Governo diz que estudo da Fiocruz está liberado, mas sem sua chancela

Pesquisa sobre uso de drogas no Brasil foi rejeitada pelo Ministério da Justiça. Fundação pretende esperar parecer da AGU

Divulgação/FiocruzDivulgação/Fiocruz

atualizado 29/05/2019 22:42

Em ofício enviado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no mês de abril, o Ministério da Justiça de Segurança Pública (MJSP) afirma que o 3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, contratado pelo governo federal em 2014, pode ser publicado, desde que não haja citação da pasta e que o título seja alterado. A Fiocruz, por sua vez, afirmou que só tornará o relatório público se houver aval da Advocacia-Geral da União (AGU).

O estudo, que custou cerca de R$ 7 milhões aos cofres públicos, foi enviado à Secretaria Nacional de Política sobre o Uso de Drogas (Senad), órgão do então Ministério da Justiça, no fim de 2017, mas teve seu conteúdo rejeitado. Desde então, a pesquisa está na gaveta.

Contrariando o discurso adotado pelo governo federal, a conclusão do trabalho é de que não há uma “epidemia de drogas” no país. A justificativa do Ministério da Justiça para não divulgar o conteúdo foi que a Fiocruz não cumpriu exigências estabelecidas no edital de contratação na elaboração do material. A Fundação nega.

“A Fiocruz orgulha-se do trabalho realizado pelos seus pesquisadores e assegura que o 3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira cumpriu o proposto em edital, respeitando todo o rigor metodológico, científico e ético pertinentes a este tipo de estudo, produzindo informações de extrema importância para o país e a sociedade brasileira”, diz uma nota publicada pela instituição de pesquisa.

O MJSP afirma que, como o estudo não atendeu o objeto da contratação, pode ser caracterizado como “independente”, dispensando autorização do governo para sua divulgação. “Contanto observado que esta pasta não seja citada e que o título do estudo seja editado, a fim de que não se confunda como o objeto do edital”, diz um trecho do documento.

Segundo o Ministério da Justiça, a atual gestão tenta solucionar o problema junto a autoridades. A questão depende, agora, de um parecer da Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União (AGU).

Veja a íntegra do ofício:

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