CPI identifica falhas nos testes para a liberação da fosfoetanolamina

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fosfoetanolamina, da Assembleia Legislativa de São Palo, concluiu que houve falhas na condução dos testes clínicos para a liberação da fosfoetanolamina sintética, também conhecida como pílula do câncer, e propôs que novos exames sejam realizados para verificar se a pílula é mesmo eficiente no combate à doença.

Segundo o relator da CPI, deputado Ricardo Madalena (PR), entre as falhas apontadas no relatório de 178 páginas estão a interrupção aleatória dos testes, a falta de planejamento, a deficiência no protocolo de estudos e o descaso diante das expectativas dos pacientes submetidos aos testes.

Segundo o relator, durante todo o seu trabalho, a CPI verificou “má conduta, equívoco, falta de planejamento e contradição de várias testemunhas”. Assim, Madalena concluiu ter havido falhas na execução dos testes clínicos. Em sua visão, um problema foi que os testes não tiveram a participação do professor Gilberto Chierice, responsável pelos estudos sobre a substância.

Desde seu início, em outubro do ano passado, a CPI ouviu cerca de 40 pessoas, entre médicos, professores e representantes da Secretaria da Saúde, entre outros.

MP receberá relatório
Depois de publicado em Diário Oficial, o que deve ocorrer em duas semanas, o relatório vai ser encaminhado para o Ministério Público, para a Defensoria Pública e para o Poder Executivo. “Nós apontamos os erros. Investigamos. Agora vamos enviar [o relatório final] para os ministérios públicos Federal e Estadual, para a procuradoria e para o governador de São Paulo, para poder existir uma apuração mais minuciosa [sobre os testes clínicos]”, disse o deputado estadual.

Segundo ele, além de solicitar mais investigação sobre os métodos usados nos testes clínicos da substância, o relatório também sugere realização de novas pesquisas. “Recomendamos novas pesquisas, porque esta não tem confiabilidade nenhuma, em outras instituições e hospitais”, concluiu.

Histórico
Os testes clínicos da pílula em humanos tiveram início em julho de 2016 e pretendiam comprovar se a fosfoetanolamina sintética é eficaz ou não no tratamento do câncer.

A pílula gerou polêmica no país. Ela vinha sendo distribuída a pacientes oncológicos, mesmo sem ter sido testada e comprovada por testes clínicos e sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A distribuição foi proibida e diversas pessoas começaram a entrar na Justiça pedindo acesso à substância.

No dia 22 de março de 2016, o Senado aprovou projeto de lei que possibilitou o uso da fosfoetanolamina, mesmo antes de ser registrada e regulamentada pela Anvisa. No mesmo mês, a Universidade de São Paulo (USP) denunciou o professor Gilberto Chierice por crimes contra a saúde pública e curandeirismo.

A universidade também fechou o laboratório onde eram produzidas as pílulas, já que o servidor técnico responsável pela produção foi cedido à Secretaria Estadual de Saúde para auxiliar na fabricação da substância para testes sobre seu possível uso terapêutico.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a interrupção do fornecimento da pílula do câncer pela universidade, após o fim do estoque. A Corte analisou pedido feito pela USP contra uma decisão do TJSP que determinava o fornecimento da substância.