Covid: MPF pede que Saúde compre vacinas para crianças em até 20 dias
Segundo o órgão, ministério vem limitando a imunização; MPF também estabeleceu prazo de cinco dias para ações de regularização do estoque
atualizado
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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Saúde que adquira, em até 20 dias, a quantidade suficiente de vacinas contra a Covid-19 para realizar a imunização de crianças de todas as idades, a partir de 6 meses.
Segundo a recomendação, a pasta deve providenciar doses de Coronavac e da Pfizer, aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para essa faixa etária. O primeiro imunizante teve aprovação confirmada em julho, e o segundo, em setembro.
Contudo, o ministério “tem dificultado a disponibilização das doses para a população infantil”, de acordo com o MPF. “O atraso ou insuficiência no fornecimento das doses expõe as crianças a risco de morte ou sequelas graves”.
Além dos 20 dias para a efetiva compra e distribuição das vacinas ao público infantil, também foi estabelecido o prazo de cinco dias para que a pasta apresente um plano de ação com as providências necessárias à regularização dos estoques.
Em caso de descumprimento da recomendação, o órgão ficará sujeito a medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública.
De acordo com informações da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o público com até 4 anos de idade é o segundo mais vulnerável à doença atualmente, depois dos idosos. O quadro de risco pode ser agravado em função da disseminação da subvariante BQ.1 da Ômicron, responsável pela escalada no número de casos de Covid-19 no país nas últimas semanas.
O MPF argumenta que a restrição das recomendações de vacinação no público infantil apenas para crianças com comorbidades não tem “fundamento científico”.
“A restrição, que consta de nota técnica publicada em 31 de outubro, não tem fundamento científico nem embasamento nas decisões da Anvisa sobre a liberação dos imunizantes. Não bastasse isso, a pasta anunciou no último dia 10 a distribuição de apenas 1 milhão de doses pediátricas a todo o país, quantidade insuficiente até mesmo para a cobertura do público que se encaixa nesse perfil”, ressalta.
Em resposta a um ofício do MPF, o Ministério da Saúde reconheceu que os números de casos e de mortes por Covid-19 no público infantil são significativos, mas não estabeleceu nenhuma relação entre esses dados e a ocorrência de comorbidades. A pasta também deixou de apresentar justificativas para manter a restrição adotada na aplicação das doses.
A falta de esclarecimentos baseou a decisão do MPF de estabelecer até o início da próxima semana para que o ministério proponha um plano de ações concretas sobre o tema.
