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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4/12), um projeto de lei que garante o direito de pacientes com câncer de mama a cirurgias para a reconstrução e simetria dos seios. A proposta segue para sanção presidencial.

As intervenções deverão ser feitas em procedimentos plásticos reparadores, já obrigatórios no Sistema Único de Saúde (SUS). Aos pacientes que foram atendidos no sistema privado, o projeto garante as regras já existentes para o SUS.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia, apenas 20% das mulheres são submetidas à cirurgia reparadora, mesmo com recomendações do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina para a realização do procedimento.

Se o presidente Michel Temer sancionar a nova lei, as normas entram em vigor 180 dias após publicação no Diário Oficial da União. (Com informações da Agência Câmara)