Bolsonaro anuncia revogação de decreto sobre privatização de parte do SUS

Pouco depois de o Ministério da Economia defender, na tarde desta quarta-feira (28/10), o Decreto nº 10.530/20, que abre caminho para a privatização de unidades básicas de saúde (UBS), partes fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que sairá edição extra do Diário Oficial da União nas próximas horas cancelando a medida.

A pasta havia assegurado que “os serviços seguirão sendo 100% gratuitos para a população”. Minutos depois, entretanto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou em entrevista à rede CNN Brasil o recuo.

Segundo a reportagem, o mandatário do país aprova o texto, mas teria ficado incomodado com as fortes repercussões negativas da iniciativa e, por isso, decidiu recuar.

Em nota, o Ministério da Economia havia assinalado que a decisão de incluir as UBS no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi tomada após pedido da Saúde, com apoio da própria pasta.

O objetivo, de acordo com a Economia, seria “incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento”.

De acordo com o Ministério da Saúde, a participação privada no setor é “importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais”.

O governo afirma que há, atualmente, mais de 4 mil UBS com obras inacabadas – que, de acordo com o Ministério da Saúde, já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS.

“Os estudos que o PPI foi autorizado a fazer devem visar a capacidade técnica e qualidade no atendimento ao sistema público de saúde. Devem ser focados em arranjos que envolvem a infraestrutura, os serviços médicos e os serviços de apoio, de forma isolada ou integrada, sob a gestão de um único prestador de serviços, o que possibilita estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado diretamente à população”, finalizou a pasta.

Confira a revogação do decreto:

DOU extra by Metropoles on Scribd