Satisfeito com texto do relator, diz Tarcísio sobre PEC da Segurança

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou nesta terça-feira (2/12) estar “satisfeito” com o trabalho do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, Mendonça Filho (União Brasil-PE), que apresentará o texto às lideranças da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (3/12), e, na comissão especial, na quinta (4/12).

“Saí daqui bastante satisfeito, porque a gente percebe que aqueles riscos que foram contemplados, sobretudo pelos governadores de estado, já estão sendo objeto de cuidados. Então, acho que a gente vai ter de fato um bom produto. Eu estou muito otimista com o relatório do deputado Mendonça, que vai ser um ganho para o Estado brasileiro”, afirmou.

A declaração foi dada após audiência pública de competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual.

Mais cedo, o governador defendeu a redução da maioridade penal, parte que não deve entrar no relatório de Mendonça. “A gente tem de pensar na questão da maioridade penal. Acho que é chegado o tempo de pensar nisso. Será que aquele menor de 16, 17 anos não tem consciência do que está fazendo?”, defendeu Tarcísio.

Questionado por jornalistas se não teria ficado “frustrado” quanto a isso, negou. “De maneira nenhuma. Acho que são pontos que a gente coloca para debate. Tem outras possibilidades; por exemplo: se você aumentar o tempo de internação, você pode ter o mesmo efeito. Então, a gente está, no fim das contas, vendo o que vai ser o relatório. O relatório também não diz que não vai acatar. Diz que vai estudar, que vai fazer conversas e vai ver a viabilidade ou não”, declarou.

“Eu acho que a gente tem que endurecer as penas, combater a reincidência. É isso o que a sociedade está esperando: um Estado menos leniente, mais duro, que trate com rigor aqueles que transgridem a lei”, destacou.

PEC da Segurança

Enviada pelo governo federal ao Congresso em abril deste ano, a PEC da Segurança tem a tramitação a passos lentos desde então, o que tem motivado críticas de governistas. Na Câmara, embora tenha sido criada uma comissão especial para debater o texto, de relatoria de Mendonça Filho, a proposta não foi ao plenário.

Ela é prioridade do governo Lula para a segurança pública e prevê, entre outros pontos, a integração mais estreita entre União, estados e municípios, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a institucionalização de fundos nacionais para financiar políticas de segurança.

A tramitação da PEC ficou mais fragilizada após a votação do PL Antifacção, que gerou fortes tensões entre Motta e a base petista. Como mostrou o Metrópoles, a aprovação polêmica desse projeto levou caciques do Centrão a alertarem que o clima conflagrado poderá dificultar o apoio às mudanças constitucionais, e há risco, segundo eles, de que a PEC não avance nos moldes pretendidos pelo governo.