Santa Catarina poderá perder 104 municípios; entenda
PEC que está na pauta do ministro da Economia Paulo Guedes pode extinguir municípios com menos de cinco mil habitantes
08/02/2021 15:40
Continua na pauta do ministro da Economia Paulo Guedes o item que faz parte da Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC do Pacto Federativo.
Esse item específico abrange o fim de municípios com menos de cinco mil habitantes e dependentes de 10% de recursos da União para suprir suas despesas.
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