RJ perde monitoramento de mais de 1,8 mil tornozeleiras eletrônicas

O Rio de Janeiro (RJ) perdeu contato e não tem informações de onde estão mais de 1,8 mil pessoas que eram monitoradas com tornozeleira eletrônica por determinação da Justiça. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), os aparelhos foram desativados entre janeiro e novembro do ano passado, após ficarem por mais de um mês sem sinal.

Atualmente, cerca de 8 mil pessoas estão com tornozeleiras eletrônicas no estado do Rio por ordem judicial – mais que o dobro do total de monitorados em 2018. O Ministério Público investiga possíveis falhas e irregularidades no serviço de monitoramento.

O inquérito civil também reúne os relatórios com a identificação de todos os que sumiram do sistema.

RJ sem informações de acusados

Entre os que sumiram do sistema, estão acusados por diversos crimes, como homicídio, roubo e tráfico. Um dos casos é o do principal suspeito de balear na cabeça o baixista Mingau, do Ultraje a Rigor, em Paraty, ano passado.

Pablo Mostarda foi condenado por tráfico de drogas e ficou menos de dois anos na cadeia. Em agosto do ano passado, foi solto para cumprir o restante da pena em regime semiaberto, com tornozeleira eletrônica. Um mês depois de sair da prisão, passou a ser procurado pela polícia novamente. Dessa vez, como o principal suspeito de ter atirado na cabeça do baixista.

O músico foi atingido quando entrou de carro numa região controlada por traficantes. Enquanto as forças de segurança faziam buscas, a Secretaria de Administração Penitenciária avisou à Justiça que a tornozeleira eletrônica do acusado estava sem sinal.

No dia 10 de outubro, a secretaria desativou o aparelho no sistema, após o rompimento da cinta. Quatro dias depois disso, Pablo Mostarda acabou preso novamente em Taubaté, no interior de São Paulo, por uma tentativa de homicídio em Paraty.

Desligamento

A Secretaria de Administração Penitenciária afirma que a Justiça foi acionada imediatamente em todos os casos e que o desligamento representa economia aos cofres públicos, já que o governo deixa de pagar pelo aluguel dos equipamentos que sumiram.

A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça é a responsável por analisar cada violação e cobrar explicações do acusado. Se um problema técnico for constatado, o aparelho deve ser trocado.

Se houve rompimento da cinta ou se a bateria não foi carregada corretamente, a Justiça pode expedir um novo mandado de prisão.

Em nota, a Seap informou que “por meio do Ato Normativo Conjunto 2ª VEP/Seap nº 01/2022, a Justiça determinou, em respeito ao princípio da economicidade, que as tornozeleiras eletrônicas que fiquem trinta dias corridos sem emitir sinal devem ser desligadas e a medida informada imediatamente às suas varas de origem”.

Segundo a pasta, “desde então, 1.802 presos monitorados tiveram seus equipamentos desativados e sua situação notificada ao Judiciário para a adoção das medidas cabíveis”.

“A secretaria esclarece que, entre 2021 e 2022, o número de monitorados saltou de 1.900 para 8.440, e que o contrato de aluguel dos equipamentos cobre o extravio por mês de até 10% das tornozeleiras ativas, razão pela qual os itens desativados não acarretaram qualquer tipo de oneração ao estado”, continua.

Também por meio de nota, o Tribunal de Justiça do RJ afirmou que “a Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não foi oficialmente notificada da lista mencionada”.

“No entanto, cabe ressaltar que, semanalmente, a VEP recebe da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária a relação de casos que tenham apresentado irregularidades. Esses processos são analisados, individualmente, para verificação das circunstâncias jurídicas ocorridas e são adotadas as medidas cabíveis previstas na legislação vigente, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa”, conclui a Corte.