Rio lidera isenção de ICMS para compra de vacinas contra a Covid-19

Ação tem por objetivo aumentar a oferta do imunizante para atingir o maior número possível de pessoas no País

atualizado 05/03/2021 8:23

Divulgação Prefeitura do Rio

Rio de Janeiro – O estado do Rio de Janeiro propôs e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou: todos os estados brasileiros e o Distrito Federal estão autorizados a isentar de ICMS a compra de vacinas para o combate à pandemia da Covid-19, bem como os insumos destinados à produção do imunizante.

No Rio de Janeiro, a alíquota de ICMS sobre as vacinas é de 18%.

O governo do estado tem defendido o Plano Nacional de Imunização (PNI) e espera que a medida seja um impulso para a compra do imunizado a pelo setor privado, com doação para o PNI e aceleração do processo de universalização da imunização.

“Estamos trabalhando e apresentando soluções práticas para que a população seja imunizada. É o momento de nos unir para levar soluções para a nossa população. E nada é mais importante do que vacina rápida e eficaz para todos os brasileiros”, afirmou o governador em exercício, Cláudio Castro.

A isenção de ICMS sobre as importações e operações com vacinas e insumos destinados à fabricação do imunizante foi aprovada na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do dia 26 de fevereiro. O Diário Oficial da União publicou a decisão (Convênio ICMS Nº 15 do Confaz), no dia 2 de março.

A ratificação da medida precisa ser publicada no Diário Oficial da União para que os estados que decidirem aderir “internalizem” a decisão, o que, no caso do Rio de Janeiro, se dará por meio de lei aprovada pela Alerj. Nem todos os estados precisam de lei para isso.

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