Saiba quais restrições Fátima de Tubarão deverá cumprir em domiciliar
Fátima de Tubarão deixou a Penitenciária Feminina de Criciúma, em Santa Catarina, nesta segunda-feira (27/4)
atualizado
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Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, terá de cumprir uma série de medidas cautelares durante a prisão domiciliar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela deixou a Penitenciária Feminina de Criciúma (SC), nesta segunda-feira (27/4).
Entre as determinações fixadas por Moraes, estão:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com instalação imediata e monitoramento contínuo, além de envio de relatórios semanais.
- Suspensão do passaporte e proibição de emitir novo documento.
- Proibição de deixar o país, com registro da restrição pela Polícia Federal.
- Proibição de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
- Proibição de manter contato com outros investigados ou condenados no mesmo processo.
- Proibição de receber visitas, exceto de advogados e familiares diretos; outras pessoas só com autorização do STF.
Além disso, Fátima só poderá sair de casa com autorização prévia da Justiça, em casos de necessidade de saúde. Situações de urgência deverão ser justificadas em até 48 horas.
O ministro também estabelece que o descumprimento de qualquer uma das medidas pode levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno imediato ao regime fechado.
A decisão de Moraes foi assinada na última sexta-feira (24/4) e faz parte de um conjunto de medidas que também beneficiou ao menos outras 16 pessoas com mais de 60 anos condenadas pelo 8 de Janeiro.
Na avaliação do magistrado, “no atual momento de execução da pena, a compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar”.
Quem é Fátima de Tubarão
Fátima de Tubarão tem 70 anos e foi condenada a 17 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação de prédios públicos em Brasília.
Ela já cumpriu 3 anos, 10 meses e 24 dias da pena, além de ter obtido redução de 241 dias por remição.
Fátima ganhou notoriedade após a divulgação de vídeos gravados durante a invasão, nos quais aparece fazendo ameaças e afirmando que “quebrava tudo”. As imagens foram usadas para identificá-la nas investigações.
