Relator de PL sobre minerais críticos adia parecer para o dia 21

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) anunciou, nesta segunda-feira (6/4), que vai adiar para o dia 21 de abril a apresentação do relatório sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2.708/2024 que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O deputado paulista afirma que a mudança de datas atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do governo federal -que quer sugerir mais detalhamento no texto final.

Com a ampliação do prazo, a projeção é de que o relatório seja levado ao plenário com maior alinhamento entre o Congresso e os ministérios de Minas e Energia, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), reduzindo eventuais resistências no momento da votação.

A proposta já conta com regime de urgência aprovado pela Câmara e prevê três eixos de planejamento de longo prazo: o Plano Nacional de Mineração, a Política Industrial e o Plano Nacional de Fertilizantes. Confira:

• Incentivos fiscais (REIDI): O relator Arnaldo Jardim defende como uma das principais iniciativas a inclusão de projetos voltados a minerais críticos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi). A proposta busca aliviar a carga tributária ao longo da cadeia produtiva, com o objetivo de reduzir custos e ampliar a atração de investimentos estrangeiros.
• Fundo garantidor: O texto propõe a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral, de caráter privado, voltado à mitigação de riscos de crédito. A iniciativa busca ampliar o acesso a financiamento para empresas de pequeno e médio porte que operam na exploração de minerais estratégicos, como lítio e terras raras.
  
• Barreira à estatização: Jardim tem reiterado que seu parecer não contemplará a criação de uma nova estatal, hipótese discutida por setores do governo. Segundo ele, a proposta deve priorizar o estímulo à iniciativa privada e o fortalecimento da segurança jurídica, em vez da ampliação da estrutura pública.

Em prol da soberania

O projeto é considerado essencial para o governo no âmbito da transição energética. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tende a não aderir à aliança comercial sobre minerais críticos proposta pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump. A iniciativa foi lançada em fevereiro e o Brasil recebeu um convite para integrá-la.

O Brasil adota uma política de “universalidade”, ou seja, está aberto a negociar o tema com diferentes países. Na visão de fontes ouvidas pelo Metrópoles, a proposta de Trump vai na contramão dessa postura, limitando possibilidades de parceria.

Além disso, o governo brasileiro prefere tratar o tema de forma bilateral ao invés de aderir a pactos multilaterais, como o lançado pelo republicano.