Reforma tributária se aproxima de etapa final com análise na Câmara
Expectativa é de que a PEC da Reforma Tributária passe pelo plenário da Câmara dos Deputados antes do fim de novembro
atualizado
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O texto da reforma tributária, maior prioridade da equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro ano de mandato, chegou à reta final de tramitação no Congresso Nacional. Aprovado pelo Senado Federal no início de novembro, o projeto de emenda à Constituição (PEC) retornou à Câmara.
Segundo interlocutores de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, a expectativa é de que a PEC passe pelo plenário antes do fim de novembro.
Nesta semana, Lira deve se reunir com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC, para ajustar os últimos detalhes. Também há previsão de encontro ente Lira e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, para tratar do tema.
A expectativa é de que o texto não encontre dificuldades para ser aprovado pela Câmara dos Deputados na etapa final. Na primeira passagem pela Casa Baixa, a PEC foi aprovada com folga em dois turnos, com 375 votos favoráveis e 113 contrários. Eram necessários 308 votos para a aprovação.
No Senado, o placar foi mais apertado: a PEC, que teve relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), recebeu 53 votos favoráveis e 24 contrários. Eram necessários 49 votos a favor do texto.
Após a aprovação do texto na Casa Alta, Aguinaldo avaliou que, no Senado, houve a criação de um “clima ideológico”, dificultando a tramitação da PEC. Na Câmara, o cenário é diferente. “A gente fugiu disso na Câmara”, ressaltou.
Relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB AM), acaba de votar favorável ao parecer - Metrópoles
Relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB AM), e presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) Igo Estrela/Metropoles
reunião governadores no senado sobre reforma tributária (3)
Relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB AM)
reunião governadores no senado sobre reforma tributária (4)
Plenário do Senado Federal
Fatiamento
Entre os parlamentares, há discordância sobre possível fatiamento do texto. A ideia de promulgar um trecho da PEC e deixar os itens alvos de discórdia para análise posterior é defendida por Arthur Lira.
O presidente da Câmara busca a aprovação da reforma tributária como marca de seu mandato e pretende aprovar o texto até o fim do ano.
“A Câmara terá de se pronunciar sobre o que o Senado mudou, isso é um fato, ponto, o que não impede que, se 90% do texto for comum, esses 90% sejam promulgados, e a gente fique a decidir se a Câmara aceita esses 10%”, comentou Lira na última semana.
A ideia ainda não é totalmente aprovada por Eduardo Braga, relator no Senado. “É preciso compreender até onde haverá concordância entre as duas Casas, para saber se o sistema tributário que entraria em vigor com o fatiamento fica de pé”, comentou o parlamentar, após a aprovação do texto.
Rodrigo Pacheco, presidente da Casa Alta, também avaliou a possibilidade de um fatiamento prejudicar a emenda constitucional. “Pedi ao Eduardo Braga que possa sentar com Aguinaldo Ribeiro. Obviamente, eu e Arthur Lira também vamos conversar a esse respeito. E vamos avaliar sob o ponto de vista técnico se é possível ser feito. Trata-se de uma reforma complexa, às vezes, um instituto depende de outro. Se aprovar um e deixar de aprovar outro, pode prejudicar. É uma avaliação que vamos ter de fazer”, pontuou.
Entenda a reforma tributária
O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem sobre produtos (PIS, Cofins e IPIs federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal. Também há um imposto seletivo para produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O Imposto de Gestão Federal é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar IPI, Pis e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada entre estados e municípios e vai unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Como principais mudanças ao texto que veio da Câmara, o relatório apresentado por Braga no Senado estabelece a inclusão de uma barreira, chamada de Teto de Referência, que impedirá o aumento dos impostos em valor acima da média dos últimos 10 anos.
O senador também aumentou a verba destinada ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões, um valor intermediário entre o definido anteriormente e a solicitação de estados e municípios.
