Reforma tributária: relator no Senado descarta “fatiamento” do texto

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou, nesta terça-feira (11/7), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária não será fatiada na Casa Alta.

A designação de Braga como relator foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta manhã, em coletiva de imprensa. Mais cedo, Pacheco afastou a ideia de que partes do texto sejam apreciadas separadamente. Durante a tarde, Braga reforçou o ponto.

“Ouvi em algum lugar alguém dizer: vamos fazer promulgação do que é consenso e fatiar a PEC. Isso é uma coisa comum quando se trata de uma matéria que não é sistêmica. Mas, em uma matéria sistêmica, em que o artigo primeiro tem a ver com o segundo, que tem a ver com o terceiro… É muito complexo. Portanto, temos a percepção de que é quase impossível fatiar uma PEC sobre uma matéria sistêmica como a reforma tributária”, afirmou o senador.

Na avaliação de Braga, a reforma precisa ser vista “de forma global”. O relator evitou fazer comentários sobre o mérito do texto, mas disse que o Senado deve revisitar questões que foram discutidas na Câmara, como a Zona Franca de Manaus.

Antes de ir a plenário, o texto será debatido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — também sob a relatoria de Braga. Apesar de haver discussões sobre a reforma tributária em outros colegiados, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o texto terá deliberação apenas na CCJ antes de ir a plenário.

Em agosto, após o fim do recesso parlamentar, Braga vai elaborar um plano de trabalho para delimitar os prazos de análise da matéria. Ele adiantou que pedirá à Fazenda dados e modelos sobre as novas regras tributárias.

“A Câmara discutiu muito os conceitos. Agora que tem um modelo colocado de pé, queremos discutir os impactos que esse modelo está indicando”, pontuou.

Texto voltará à Câmara

Braga já admitiu que o texto será alterado e precisará retornar à Câmara. A expectativa do relator é que, até meados de outubro, a pauta seja votada pelo plenário do Senado para ser reenviada à Casa Baixa.

“O mais provável é votar no começo de outubro, meados de outubro. Nossa esperança e nosso desejo são de que, até meados de outubro, a gente possa devolver a PEC, com a esperança de que a Câmara possa deliberar e nos devolver, para que, até o fim do ano, tenhamos uma reforma tributária”, disse.

A reforma

A reforma tributária em tramitação prevê a criação de um único imposto sobre consumo: o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança, para substituir cinco tributos.

Nesse caso, os modelos atuais dos tributos federais (IPI e Pis/Cofins) serão substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) serão substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

Veja aqui os principais pontos da reforma.

Após meses de discussão, na semana passada a Câmara aprovou a PEC, por ampla margem: foram 382 votos favoráveis e 118 contrários no primeiro turno e 375 a favor e 113 contra no segundo, inclusive com votos de parlamentares bolsonaristas.