Reforma tributária não interfere na elevação do ICMS, defende relator

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, afirmou, nesta quarta-feira (22/11), que a proposta não interfere na elevação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação (ICMS).

Para conter os impactos da reforma na arrecadação dos estados, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul anunciaram que vão aumentar a alíquota do ICMS a partir de 2024. Os valores das novas alíquotas, no entanto, não foram divulgados por todos os governos.

A elevação do ICMS neste momento seria uma forma de proteger a arrecadação futura do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar ICMS e ISS. Segundo Aguinaldo, não há relação ente a reforma tributária e o aumento das alíquotas.

“Esse aumento que está sendo dado, você não pode fazer uma vinculação com a reforma tributária, pelo contrário. Vamos trazer a possibilidade de diminuição de alíquota para a população. Tivemos um proceso no ano passado onde se teve redução de alíquota por conta de leis complementares. Tivemos um impacto de fato na receita dos estados”, afirmou o deputado.

Segundo Aguinaldo, ainda não há previsão de quando o texto será votado. Na próxima segunda-feira (27/11), o parlamentar terá uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para definir o calendário de tramitação da proposta.