Reforma tributária: erros e acertos da Câmara na discussão sobre a PEC
PEC 45/2019 está sendo analisada na Comissão Especial e a proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi aguarda parecer do relator
Na última terça-feira (20/08/2019), os deputados federais se reuniram em Comissão Especial da PEC 45-A para debater a reforma tributária. Atualmente, a proposta apresentada pelo congressista Baleia Rossi (MDB-SP) aguarda parecer do relator na comissão especial. O projeto tem como origem um estudo do Centro de Cidadania Fiscal, entidade independente que defende a simplificação do sistema tributário e que é coordenada pelo economista Bernard Appy, participante do encontro. A Lupa acompanhou sessão e verificou algumas frases ditas pelos congressistas.
Veja o resultado:
“Nós ocupamos a 14ª posição do ranking (…) da maior carga tributária”
Glaustin da Fokus (PSL-GO), deputado federal, durante discussão na Comissão Especial da PEC 45-A, em 20 de agosto de 2019
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O Brasil não ocupa a 14ª posição nos rankings que analisam e comparam a carga tributária em diferentes países. No estudo Índice de Liberdade Econômica 2019, da Heritage Foundation, o Brasil aparece como a 35ª maior carga tributária entre os 179 países pesquisados: 32,2% do PIB.
Já a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que considera 90 países em seu levantamento, indica que o Brasil é o 25º em carga tributária, com 32,3% do PIB. Esses dados são de 2017. Veja aqui.
Procurada, a assessoria do deputado Glaustin da Fokus informou que os dados foram baseados em levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), publicados em 2013. A assessoria informou, ainda, que na edição mais atual deste levantamento, o Brasil aparece na 16ª colocação. Embora o levantamento exista e as posições citadas estejam corretas, ele é realizado com apenas 30 países selecionados.
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“No meu Estado da Bahia, 81% da arrecadação vem do ICMS”
Zé Neto (PT-BA), deputado federal, durante discussão na Comissão Especial da PEC 45-A, em 20 de agosto de 2019
De acordo com dados disponíveis no portal da Transparência da Bahia, “impostos, taxas e contribuições de melhoria” representam 54,4% das Receitas Correntes de 2019 no estado. Este item inclui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) – ou seja, não é possível que a arrecadação apenas deste imposto em específico supere o total de todos os impostos.
Até julho deste ano, a Bahia somou R$ 24,6 bilhões em receitas correntes. O ICMS recolhido chegou a R$ 11,7 bilhões, o que equivale a 47,5% do total. Os dados consideram o período de janeiro a julho de 2019.
O ICMS representou, na verdade, 80,9% de um tipo específico de receita, a tributária, até julho deste ano na Bahia. O governo, contudo, tem outras fontes de arrecadação, o que reduz a participação do imposto no montante total. Em períodos anteriores, o ICMS teve praticamente o mesmo peso na arrecadação tributária: 80,96% em 2018, 80,74% em 2017 e 80,10% em 2016.
Procurado para comentar, o deputado não retornou.
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“Há, no CARF, só de contencioso [processos] administrativo, quase R$ 1 trilhão”
Baleia Rossi (MDB-SP), deputado federal, durante discussão na Comissão Especial da PEC 45-A, em 20 de agosto de 2019
Segundo relatório de dados gerenciais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (
Entre 2011 e 2015, o valor total das ações, desconsiderada a inflação, dobrou. Desde 2016, entretanto, ele permanece relativamente estável.
Por e-mail, a assessoria de imprensa do deputado Baleia Rossi declarou que a afirmação do congressistas foi “subjetiva”. “Se já passou de R$ 600 bilhões, não nos parece exagero dizer que chega a quase R$ 1 trilhão”, disse, em nota.
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“O ICMS é um imposto que tem 47 anos de criação”
João Roma (Republicanos-BA), deputado federal, durante discussão na Comissão Especial da PEC 45-A, em 20 de agosto de 2019
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi criado em 1º de dezembro de 1965, com a Emenda Constitucional 18/65. Na época, o tributo era chamado somente de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM). Ou seja, sua criação ocorreu há 53 anos e não há 47.
Esse imposto foi incluído nas duas constituições elaboradas depois da sua criação, em 1967 e na atual, em 1988. A partir desta última, passou a incidir também sobre “prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação”. Assim, passou a ser conhecido pelo nome atual.
Procurado para comentar, o deputado não retornou.
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“[Há] 27 milhões de desempregados e subempregados no Brasil”
Alexis Fonteyne (Novo-SP), deputado federal, durante discussão na Comissão Especial da PEC 45-A, em 20 de agosto de 2019
O Brasil tinha 20,1 milhões de desocupados e subempregados no trimestre encerrado em junho deste anos, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eram 12,8 milhões de desocupados e 7,3 milhões de trabalhadores subocupados. O número mencionado pelo deputado é 25,5% maior do que o real.
Segundo o
Procurado para comentar, o deputado não retornou.
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“O brasileiro trabalha 153 dias por ano para pagar imposto”
Baleia Rossi (MDB-SP), deputado federal, durante discussão na Comissão Especial da PEC 45-A, em 20 de agosto de 2019
Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que o brasileiro precisa trabalhar 153 dias para pagar seus impostos. Em 2006, quando o IBPT fez uma pesquisa semelhante, eram necessários 145 dias. Sendo assim, em 13 anos, o tempo aumentou em oito dias.
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“Hoje, as empresas no Brasil, nessa discussão tributária, gastam em média 1.958 horas, por ano; o segundo colocado é a Bolívia: 1.025 horas; a média mundial, pasmem, são 206 horas”
Baleia Rossi (MDB-SP), deputado federal, durante discussão na Comissão Especial da PEC 45-A, em 20 de agosto de 2019
O relatório Doing Business
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“Veja: temos 50% da tributação sobre consumo; serviços, 25% sobre salários; 18% sobre renda e só 3,9% sobre propriedade”
Fernanda Melchionna (PSol-RS), deputada federal, durante discussão na Comissão Especial da PEC 45-A, em 20 de agosto de 2019
Segundo o relatório Carga Tributária
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“Há mais de 7 milhões [de jovens] na geração ‘nem, nem’ – que nem estuda e nem trabalha”
Baleia Rossi (MDB-SP), deputado federal, durante discussão na Comissão Especial da PEC 45-A, em 20 de agosto de 2019
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou, em dezembro do ano passado, uma pesquisa sobre a ocupação de jovens de 15 a 24 anos nove países. No Brasil, o levantamento concluiu que 23% deles não estudam nem trabalham. Entre os países pesquisados, é o terceiro maior percentual registrado. De acordo com as estimativas populacionais do IBGE, havia 33,7 milhões de pessoas nessa faixa etária em 2018. Logo, os “nem, nem” somavam 7,7 milhões.
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