Reforma tributária: em Brasília, governadores e prefeitos cobram mudanças

Governadores de ao menos oito estados e prefeitos de quatro capitais se reúnem em Brasília, nesta terça-feira (4/7), para discutir e pleitear mudanças no parecer da reforma tributária.

O texto consta na pauta de deliberações da Câmara dos Deputados desde o início da semana. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, espera que a matéria seja votada pelos deputados até sexta-feira (7/7).

A expectativa do parlamentar é finalizar a apreciação da reforma antes do recesso legislativo, que tem início previsto para 18 de julho.

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No entanto, apesar da ampla discussão entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Arthur Lira, governadores e prefeitos, o parecer da reforma, redigido pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda não agrada a todos.

A partir das 19h30 desta terça, os governadores Cláudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS), Eduardo Riedel (MS), Jorginho Mello (SC), Ratinho Júnior (PR), Renato Casagrande (ES), Romeu Zema (MG) e Tarcísio Freitas (SP) se reúnem para debater a reforma em evento promovido em Brasília.

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A iniciativa é parceria entre o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), o Consórcio de Integração do Sul e do Sudeste (Consud) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Deputados e senadores também participarão da agenda.

Além disso, às 17h desta terça, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realiza mobilização por uma reforma “mais transparente e justa” para as cidades. O ato ocorre no Salão Verde da Câmara dos Deputados, com participação dos prefeitos Edvaldo Nogueira (Aracaju-SE), Eduardo Paes (Rio de Janeiro-RJ), Ricardo Nunes (São Paulo-SP) e Fuad Noman (Belo Horizonte-MG).

Segundo os prefeitos, o relatório de Aguinaldo Ribeiro é visto como um modelo que, ao propor a incorporação de impostos e uma única alíquota, “retira a autonomia e arrecadação das cidades”.

Sem paixão pelo texto

Arthur Lira ainda alimenta esperanças de quem cobra mudanças na matéria. Na noite dessa segunda-feira (3/7), o presidente da Câmara afirmou, em conversa com jornalistas, que não existe “nenhum tipo de paixão pelo texto”. Lira ressaltou que há abertura para debater possíveis alterações com governadores e prefeitos.

“Governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e Pará estão com o pleito de que os impostos que sejam tratados internamente e cada estado faça essa arrecadação e a consequente repartição. Penso que o líder Aguinaldo [Ribeiro] está se debruçando sobre qualquer solução que vá no mesmo espírito de desburocratizar. Não há problemas em fazer mudanças que propiciem mais votos. Todo o esforço é para isso. Neste momento, ouvir os governadores é importante”, ressaltou Lira.

Fundo de compensação

Um dos pontos de maior desavença sobre a reforma tributária diz respeito ao Fundo de Desenvolvimento Regional, criado para tentar compensar o fim da guerra fiscal. A pasta de Fernando Haddad prevê valor de R$ 50 bilhões em recursos federais a serem distribuídos aos estados. No entanto, os governadores pretendem colocar em seus cofres pelo menos o dobro.

A ideia é que o chamado Fundo de Compensação seja utilizado apenas durante o período de transição para o novo sistema tributário, que deve durar 20 anos. O aporte federal giraria em torno de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, mas o valor ainda não foi fechado.

A reforma prevê a implementação do novo imposto sobre valor agregado (IVA), que vai substituir o ICMS (estadual) e ISS (municipal) e também os impostos federais que incidem sobre o consumo (Pis/Cofins e IPI).

A mudança deve ocasionar perda de benefícios fiscais concedidos pelos estados atualmente, que são dados a empresas, geralmente por meio de cortes do ICMS.