Reforma trabalhista: saiba o que muda na prática com as novas regras

Com direito a apagão, marmita no almoço e pressionados por alguns setores da sociedade, os senadores aprovaram, na noite da última terça-feira (11/7), o texto da reforma trabalhista. A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) na tarde desta quinta (13).

Ao todo, mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), de 1943, sofrem alterações. As novas regras dizem respeito a terceirizados, férias, insalubridade e altera normas da jornada de trabalho.

As novas regras passam a valer 120 dias depois que forem publicadas no Diário Oficial da União.

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O Metrópoles consultou quatro especialistas em direito trabalhista e economia para saber como ficará a vida de empregadores e empregados com a nova legislação. Embora não seja unânime, a impressão é a de que vantagem mesmo só para as grandes empresas. E, ainda assim, à curto prazo. O Brasil deve levar algum tempo para medir os verdadeiros impactos do novo texto.

“Já lemos esse texto de cima para baixo, de baixo para cima, combinamos artigos, comparamos com leis internacionais. Não conseguimos achar nada que marque avanço para os trabalhadores”, avalia a juíza do Trabalho Noemia Aparecida Garcia Porto, também doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB).

Na opinião do economista Sandro Sacchet, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é natural que, conforme o mercado e as relações de trabalho mudem, as leis também sejam revistas. No entanto, para o especialista, as alterações mereciam maior debate.

“A impressão é que o processo foi feito de forma muito apressada e atende mais aos interesses dos empregadores que dos empregados”, comenta. Os impactos na economia, ele acredita, seriam positivos em um primeiro momento, mas duvidosos a longo prazo. “É provável que as novas regras gerem uma certa euforia inicial para a economia. Mas a ampliação da jornada, por exemplo, talvez elimine até a necessidade de novas contratações”.

O advogado Alexandre Almeida, especialista em consultoria tributária e trabalhista da Mazars Cabrera, acredita que as mudanças são o respiro que pequenos e médios negócios precisam para superar a crise econômica. “A reforma não quer tirar direitos trabalhistas ou enfraquecer a posição do empregado. Acredito que está tentando dar flexibilidade para as partes. A impressão que fica é que se tenta fazer algo razoável, que não inviabilize negócios e não cause danos financeiros”, pondera.

Conheça as principais alterações na legislação trabalhista com a aprovação da reforma: