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Reforma trabalhista: Temer fará cerimônia para sanção na quinta (13/7)

O evento será às 15h no Palácio do Planalto, a ideia é criar uma agenda positiva para incentivar o avanço das reformas

12/07/2017 17:29
Rafaela Felicciano/Metrópoles
Reforma trabalhista: Temer fará cerimônia para sanção na quinta (13/7)

O presidente Michel Temer fará nesta quinta-feira (13/7) às 15 horas, uma cerimônia no Palácio do Planalto para sancionar a reforma trabalhista aprovada na terça-feira (11) pelo Senado por 50 votos a 26. Segundo um auxiliar do presidente, a sanção contará com os vetos “já acordados” entre o governo e os senadores.

Mesmo com o imbróglio causado com a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia – que disse pelo Twitter que a Câmara não vai votar nenhuma Medida Provisória (MP) que altere a reforma -, auxiliares do presidente afirmam que há disposição de manter o acordo feito com os senadores e que o presidente vai usar “o diálogo” como meio de ajustar as divergências.

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Caso perca ações trabalhistas, o trabalhador arcará com os custos
Cria a modalidade de trabalho "intermitente". Ou seja, o trabalhador será remunerado de acordo com o período trabalhado (horas ou dias), não precisando ter continuidade
O projeto estabelece as condições do "teletrabalho" ou home office, quando o trabalhador não faz a atividade presencialmente na empresa
O tempo que o trabalhador leva para chegar até o trabalho não será computado como horas trabalhadas, mesmo nos casos em que a empresa faça o transporte
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A ideia de fazer um evento para a sanção da medida está em linha com a estratégia do governo de criar agendas positivas para se contrapor à crise política, já que Temer tem dividido as atenções também para costurar com a base aliada a derrubada da denúncia contra ele por corrupção passiva que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

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Segundo auxiliares do presidente, a MP ainda está em estudo e um grupo do Ministério do Trabalho finaliza o acerto com sindicalistas e parlamentares para que o texto seja de maior consenso possível.

A mudança de pontos da reforma foi costurada diretamente pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para tentar diminuir a resistência ao texto entre senadores da própria base governista. Antes de aprovar o texto, Jucá reafirmou o compromisso do governo e diz que o Palácio do Planalto estará aberto a sugestões dos senadores até “a véspera da edição da MP”

Entre os pontos que devem ser alterados pelo governo, um trata do trabalho insalubre para gestantes e lactantes. Atualmente, mulheres nessas condições são proibidas de trabalhar em locais insalubres para proteção da mãe e do filho. O projeto aprovado permite o trabalho em locais com insalubridade de grau “mínimo ou médio”. A medida foi duramente criticada pela bancada feminina e o governo promete vetar esse trecho e permitir o trabalho apenas quando um médico autorizar.

Na terça, após a aprovação a reforma, Temer fez um pronunciamento para destacar que a medida vai garantir a retomada do emprego e a construção de um País mais competitivo. “Os tempos mudaram e as leis precisam se adaptar. Nosso governo está conectado com o século 21”, disse.

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