Reforma administrativa tem resistência na Câmara. Entenda os impasses
Proposta não tem agradado servidores públicos, que alegam diminuição de direitos em trechos que limitam, por exemplo, o teletrabalho
atualizado
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Os líderes do Centrão e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), iniciarão o ano legislativo de 2026 com o desafio de avançar na reforma administrativa. Os principais impasses envolvem o calendário encurtado pelas eleições gerais e a resistência de servidores públicos à proposta.
O texto limita os chamados “supersalários”, restringe auxílios, como alimentação, transporte e saúde, cria metas de desempenho para servidores e prevê o fim de privilégios, como férias acima de 30 dias e licença-prêmio.
No funcionalismo público, “supersalários” são remunerações que ultrapassam o teto constitucional, hoje equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), geralmente infladas por penduricalhos, como auxílios e indenizações.
O texto também altera as regras de contratação no Estado, com a proposta de criar vínculos de trabalho mais flexíveis. Auditores públicos argumentam que a medida representaria uma forma de privatização do funcionalismo público.
Teletrabalho
A categoria também afirma que o texto modifica benefícios previstos em outras leis. A proposta, por exemplo, limita o trabalho remoto no serviço público a apenas um dia por semana.
Pelo texto, ao menos 80% da carga horária semanal deverá ser cumprida de forma presencial. Assim, um servidor com jornada de 40 horas poderá realizar somente 8 horas em home office.
Hoje, o trabalho remoto para servidores federais, por exemplo, é regulamentado pelo Decreto nº 11.072/2022, que criou o Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Ele permite o trabalho de casa, desde que as funções sejam compatíveis e haja autorização do órgão. O teletrabalho pode ser parcial ou integral, e o cumprimento das tarefas é acompanhado por um sistema do governo.
Resumo do impasse
- Centrão e Motta tentam avançar na reforma administrativa em 2026, em meio à resistência de servidores e ao calendário eleitoral encurtado;
- Texto limita supersalários, restringe auxílios, cria metas de desempenho e prevê o fim de privilégios como férias acima de 30 dias;
- Proposta endurece regras do teletrabalho, limita o home office a um dia por semana e exige 80% da jornada presencial;
- Tramitação é incerta: PEC passa por comissão especial e precisa de 308 votos em dois turnos no plenário.
O rumo da PEC na Câmara
O primeiro passo é o texto ser analisado por uma comissão especial, que já foi criada por Motta. O relator é o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Em outubro, o parlamentar apresentou seu primeiro texto.
Não há previsão de quando a PEC será votada pela comissão especial. De lá, o texto segue para o plenário, onde precisa ser aprovado com ao menos 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos de votação.
Motta mudou o tom do discurso ao longo de 2025. De otimista, no início do ano, passou a reconhecer, em dezembro, que o debate tende a ser mais demorado.
“Quando se fala em reforma, já dá um frio na espinha. Foram muitos anos de debate sobre a reforma tributária, muitos anos a reforma da Previdência, muitos anos a reforma trabalhista. Isso mistura com o ambiente eleitoral e acaba dificultando um pouco o debate”, afirmou o presidente da Câmara, no fim do ano passado.
O parlamentar, porém, argumentou que fazer reforma administrativa em ano de eleição era “muito desafiador, mas necessário”.
