Reforma administrativa prevê mudanças no período “pré-estabilidade”

O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolou, nessa quinta-feira (2/10), a PEC que sugere uma reforma administrativa no Estado. Entre as mudanças aprovadas pelo grupo de trabalho criado para discutir a proposta, estão alterações no na carreira do servidor, principalmente na entrada na máquina pública. A estabilidade está mantida, mas o estágio probatório, que é o período “pré-estabilidade” passa a ser mais rigoroso.

No texto final aprovado, os parlamentares defendem regras mais rigorosas para que o servidor obtenha a estabilidade. Isso inclui um estágio probatório mais exigente, com “comprovação do desempenho das atribuições do cargo e para a aquisição da estabilidade”.

“Ao mesmo tempo, a PEC preserva a estabilidade como salvaguarda institucional, mas condiciona sua aquisição a um estágio probatório mais rigoroso, com critérios objetivos e avaliação contínua”, diz um trecho do texto final.

A proposta apresentada ainda prevê que o desempenho dos servidores deve ser avaliado de forma objetiva, com base em critérios, indicadores e metas previamente estabelecidos e amplamente divulgados, sendo obrigatória a participação, com aproveitamento satisfatório, em programas, projetos ou ações de capacitação.

De acordo com a atual legislação, ao ser aprovado em um concurso público e nomeado, o servidor adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovado no estágio probatório, não tão rigoroso. Com isso, o funcionário público não pode ser demitido livremente pela administração, a não ser em casos específicos.

Polêmica dos supersalários

Além das alterações nos critérios para a estabilidade, o fim dos supersalários é outra parte do texto que causa polêmica entre servidores públicos.

Na nova proposta, eles passam a ser limitados pelo teto, sem direito a penduricalhos. O texto também defende a extinção de outros privilégios, como home office mais de uma vez por semana.