Queiroga reage à Anvisa: “Quem chefia saúde pública no Brasil sou eu”

Após reação negativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à lei que permite o uso de medicamentos off label (para finalidade diferente da que consta na bula), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu a medida.

Sancionada na terça-feira (22/3), a legislação permite o uso de medicamentos para tratar sintomas diferentes dos autorizados pela Anvisa em registro. A utilização, no entanto, é autorizada apenas para tratamentos aprovados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec).

Em nota divulgada na terça, a Anvisa criticou a norma e disse que o uso de remédios off label pode trazer riscos à saúde dos pacientes. Queiroga, entretanto, considerou a medida como um avanço no acesso a tratamentos. Questionado se a lei tira o poder regulatório da Anvisa, o ministro afirmou ser o chefe da saúde pública brasileira.

“Quem chefia a saúde pública no Brasil sou eu. Somos nós que garantimos assistência à saúde a 210 milhões de brasileiros. É necessário que o acesso seja amplo”, defendeu nesta quarta-feira (23/3).

Segundo Queiroga, a demanda pela lei é antiga, porque, segundo ele, há vários medicamentos cuja indicação do bulário não cobre o tratamento contra determinadas doenças. “A solução veio através de solução legislativa, lei aprovada no Congresso Nacional. É um avanço para o SUS”, analisou.

No comunicado emitido na terça-feira, a Anvisa ressaltou a importância de realizar “rígido controle e monitoramento” do uso de medicamentos off label, para garantir a segurança dos pacientes. Nesta manhã, Queiroga afirmou que o Ministério da Saúde faz “toda a ação de vigilância no país”.

“A Anvisa também tem a obrigação de monitorar, e todos nós temos que obedecer à lei. A Constituição e a lei. O que é lei é lei. Cumpre-se”, concluiu.