Imposto de Renda 2024: 5,8 milhões ainda não entregaram declaração

O prazo para enviar as declarações de Imposto de Renda de 2024 (referente ao ano-base de 2023) termina nesta sexta-feira (31/5). Até o momento, a Receita Federal recebeu 37 milhões de declarações de IR.

Das 43 milhões de declarações esperadas, 37.234.148 milhões foram entregues ao Fisco até 9h30 desta quinta-feira (30/5). Os cerca de 5,8 milhões de contribuintes que ainda não fizeram ou não terminaram as declarações do Imposto de Renda podem usar o feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (30/5), para cumprir suas obrigações fiscais antes do fim do prazo determinado pela Receita.

Isso porque não enviar a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo acarreta multa que pode variar de R$ 165,74 a 20% do tributo devido, com acréscimo de 1% ao mês — o que corresponde a uma taxa extra cobrada em casos de atrasos.

Com exceção do Rio Grande do Sul — que teve a entrega do IRPF 2024 prorrogada para 31 de agosto devido à calamidade pública no estado —, os contribuintes das demais unidades federativas (UFs) devem enviar as declarações até esta sexta.

Assim, os contribuintes que vivem nos municípios afetados (confira a lista aqui) pela tragédia têm mais três meses para cumprir as obrigações fiscais com a Receita.

Dicas para acelerar o preenchimento da declaração

Para acelerar o envio da declaração do Imposto de Renda e minimizar as chances de cair na malha fina, é possível usar o sistema pré-preenchido por meio da conta gov.br. Desta forma, o sistema da Receita inclui dados de cada cidadão em seus devidos campos.

Segundo o Fisco, cerca de 40,3% das declarações entregues foram realizadas a partir do modelo pré-preenchido. Os contribuintes do Distrito Federal são os que mais utilizam esse serviço, com 53,5%. Na sequência, Tocantins (47,1%) e Rondônia (46,9%).

A advogada tributarista Flávia Sant’anna Benites explica que usar a declaração pré-preenchida “minimiza os erros comuns e o risco de cair na malha fina”. Ela também sugere o uso da função de “verificação de pendências”, presente no próprio site Receita.

“Vamos todos entregar a declaração do Imposto de Renda”, reforça a advogada tributarista. Para Benites, cumprir as obrigações fiscais é “extremamente” importante porque parte dos tributos recolhidos são destinados ao desenvolvimento do país.

Além disso, ela cita que o documento (declaração do IR) pode ser usado como comprovante de renda em situação que exige uma espécie de garantia: solicitação de empréstimos, financiamento de imóveis e carros e crédito consignado.

Quem deve declarar?

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por causa da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado;
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
• Quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
• Quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
• Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
• Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
• Quem tem trust no exterior;
• Quem deseja atualizar bens no exterior.

Imposto de Renda: balanço de declarações enviadas

Os estados de São Paulo (11,7 milhões), Minas Gerais (3,6 milhões) e Rio de Janeiro (3,3 milhões) concentram, até o momento, a maior parte das declarações de Imposto de Renda entregues ao Fisco. Roraima (79,7 mil), Amapá (96 mil) e Acre (96,4 mil) têm menores números de documentações entregues.

Confira o número de declarações enviadas à Receita:

• Acre: 96,4 mil
• Alagoas: 302 mil
• Amapá: 96 mil
• Amazonas: 416,1 mil
• Bahia: 1,4 milhão
• Ceará: 850,1 mil
• Distrito Federal: 797,1 mil
• Espírito Santo: 705,4 mil
• Goiás: 1,2 milhão
• Maranhão: 538,2 mil
• Mato Grosso: 728,1 mil
• Mato Grosso do Sul: 532,7 mil
• Minas Gerais: 3,6 milhões
• Pará: 809 mil
• Paraíba: 390,1 mil
• Paraná: 2,4 milhões
• Pernambuco: 974,1 mil
• Piauí: 304 mil
• Rio de Janeiro: 3,3 milhões
• Rio Grande do Norte: 375,7 mil
• Rio Grande do Sul: 2 milhões
• Rondônia: 255,9 mil
• Roraima: 79,7 mil
• Santa Catarina: 1,9 milhão
• São Paulo: 11,7 milhões
• Sergipe: 250,7 mil
• Tocantins: 216,6 mil
• Exterior: 27 mil

*Os dados foram coletados às 15h30 de quarta-feira (29/5), no site da Receita Federal

Restituição do IR

A restituição do IR começa a ser paga a partir de 31 de maio e termina em 30 de setembro (veja o calendário completo abaixo), distribuída em cinco lotes.

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 28 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 30 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro