PT pede ao STF credenciamento para transmitir julgamento de Bolsonaro

O Partido dos Trabalhadores (PT) enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, nesta quarta-feira (19/2), em que pede o credenciamento da TV da sigla para transmitir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Dessa forma, o PT deseja transmitir a sessão que irá analisar a admissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), assim como eventuais julgamentos futuros sobre o mérito da ação.

O pedido do PT acontece após a PGR enviar à Suprema Corte denúncia contra Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Ainda de acordo com o órgão, o ex-presidente seria o líder do grupo e tentou agir para continuar no poder.

A denúncia foi encaminhada à Primeira Turma do STF, que tem o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, como um dos componentes. Os magistrados do colegiado irão analisar o documento da PGR e verificar se há elementos suficientes que comprovem a existência dos crimes. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e os outros denunciados se tornam réus.

Passo a passo após denúncia da PGR

• A denúncia é apresentada pela PGR no âmbito da investigação relatada pelo ministro.
• O relator abre o prazo de 15 dias para os advogados dos denunciados apresentarem defesa prévia e eventuais contestações.
• Se houver contestações a trechos da denúncia, o relator abre vista à PGR responder os questionamentos.
• A PGR tem o prazo de 5 dias para responder as contestações.
• A denúncia volta ao STF, e o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa – não há prazo para esta análise.
• Quando o caso está apto a julgamento, o relator libera a denúncia para análise da Primeira Turma, que vai julgar o caso e decidir se transforma os denunciados em réus ou não.
• ⁠Se a denúncia for aceita, é aberta uma ação penal e começa a fase de contraditório, coleta de provas e de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.

No ofício enviado a Barroso, o partido, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, argumenta que a transmissão possui “notório interesse público” por envolver a tentativa de golpe de Estado, visto que o plano teria como objetivo impedir a posse do governo eleito.

“A transparência do julgamento é fundamental para garantir que a sociedade tenha pleno acesso às informações e compreenda a atuação do Supremo Tribunal Federal na defesa da ordem democrática”, defende o PT.

O documento é assinado pelo secretário de Comunicação Nacional do PT, o deputado Jilmar Tatto (SP).

O ex-presidente Jair Bolsonaro é apontado como chefe da organização criminosa, ao lado do general Braga Netto. Para a PGR ele teria agido para impedir o funcionamento dos Três Poderes.