SP: PT e PSol têm projeto pela volta do transporte público livre a idoso

Pessoas com idade entre 60 a 64 anos voltaram a pagar a passagem nos ônibus, trens e Metrô nessa segunda-feira (1º/2)

02/02/2021 18:37, atualizado 05/02/2021 21:52

Ônibus municipal da SPTrans estacionado em terminal na capital paulista; linhas terão tarifa zero aos domingos na capital paulista - Metrópoles — Divulgação/SPTrans

São Paulo – O PT e o PSol elaboraram um Projeto de Lei (PL) pelo retorno da gratuidade do transporte público a idosos com menos de 65 anos em São Paulo. O texto foi escrito pelo vereador Eduardo Suplicy, líder da bancada do partido, conforme antecipado em 4 de janeiro pelo Metrópoles.

Nessa segunda-feira (1º/2), pessoas com 60 a 64 anos tiveram que pagar passagem nos modais público e estadual, de acordo com decisão do prefeito Bruno Covas (PSDB).

A Câmara Municipal de São Paulo iniciou as atividades de 2021 a partir desta terça-feira (2/2). Para que seja aprovado, o texto precisa ser protocolado e publicado no Diário Oficial da cidade.

Na sequência, é caminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), que pode vetar ou não. O próximo passo é a votação em duas etapas na plenária. O PL precisa de ao menos 28 votos em ambas as fases para ser enviado ao prefeito, que poderá ser sancionado ou vetado.

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O projeto, ao qual a reportagem teve acesso, pretende “corrigir uma injustiça”. Segundo Suplicy, o fim do passe livre pode aumentar a desigualdade social na cidade. Hoje, a passagem unitária de ônibus na capital custa R$ 4,40. O mesmo valor é aplicado para a tarifa comum de trem e Metrô. Já a tabela de ônibus intermunicipais varia de acordo com cada município.

Já nesta segunda, o Bilhete Único da Pessoa Idosa foi bloqueado para quem tem de 60 a 64 anos. O projeto do PT/PSol contempla somente os ônibus administrados pela SPTrans. Segundo a empresa, 186 mil idosos foram afetados com a mudança.

No entanto, a tarifa permanece gratuita para pessoas com mais de 65 anos, benefício garantido pela lei federal que instituiu o Estatuto do Idoso.

PT apresenta projeto pela volta do transporte gratuito a idosos na capital de São Paulo by Metropoles on Scribd

Para Suplicy, o fim do passe livre afeta os idosos com menos recursos finaceiros. “A crise em que vivemos evidenciou a importância de termos mecanismos de política econômica e social para proteger os cidadãos que mais precisam do apoio estatal para garantia de uma vida digna. Não podemos desconsiderar também a desigualdade que confere contextos de vida muito diferentes a depender da raça, gênero, local de moradia e idade”, diz ele no texto.

Histórico do encerramento

Em 22 de dezembro de 2020, os vereadores de São Paulo votaram a favor da revogação da Lei Municipal nº 15.912. A votação do PL 89/2020 previa mudanças nas atribuições das secretarias das subprefeituras, mas o governo incluiu uma emenda que retirou o transporte de graça dos idosos. Já o governador João Doria (PSDB) revogou um decreto de 2014 que regulamentaria o passe livre para outros modais no estado, exceto a capital.

As gestões Covas e Doria pretendiam dar início à suspensão da gratuidade em 1 de janeiro, mas ambas prorrogaram por um mês.

“A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”, informaram em nota as duas administrações.