Propina em obras da ferrovia Norte-Sul entra na mira da PF e do MPF

Em mais um desdobramento das delações de ex-executivos das construtoras Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez, o Ministério Público e a Polícia Federal deflagraram nesta quinta-feira (25/5) uma operação contra crimes de lavagem de dinheiro decorrente do recebimento de propina nas obras da ferrovia Norte-Sul.

Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva: um contra Jader Ferreira das Neves, filho do ex-presidente da Valec Juquinha das Neves; e outro contra o advogado Leandro de Melo Ribeiro. A operação ocorre em Goiás e Mato Grosso, onde devem ser cumpridos mais sete mandados de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para depor.

Os mandados foram solicitados pelo Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/GO e concedidos pelo juiz substituto da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

A operação, no âmbito da Lava Jato, baseia-se em acordos de colaboração premiada assinados com o MPF/GO pelos executivos das construtoras Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez, que confessaram o pagamento de propina a José Francisco das Neves, bem como em investigações da Polícia Federal em Goiás, que levaram à identificação e à localização de parte do patrimônio ilícito mantido oculto em nome de terceiros (laranjas).

São alvos das conduções coercitivas José Francisco (Juquinha), além do advogado Mauro Césio Ribeiro (sócio e pai de Leandro), Jeovano Barbosa Caetano e Fábio Junio dos Santos Pereira, suspeitos de prestarem auxílio para a execução de atos de lavagem.

As buscas e apreensões estão sendo realizadas nas casas dos investigados, na sede das empresas Pólis Construções e Noroeste Imóveis, que funcionariam no escritório de advocacia de Mauro Césio e Leandro Ribeiro, bem como a sede da Imobiliária Água Boa.

Condenação
Juquinha e seu filho já foram condenados na Operação Trem Pagador a, respectivamente, dez e sete anos de reclusão, por formarem quadrilha e lavarem aproximadamente R$ 20 milhões provenientes da prática de crimes de cartel, fraudes em licitações, peculato e corrupção nas obras de construção da Ferrovia Norte-Sul. Ambos aguardavam o julgamento de seus recursos em liberdade.

As prisões foram pedidas porque se apurou que os investigados, mesmo depois de condenados, continuaram a cometer crimes de lavagem de dinheiro, estão produzindo provas falsas no processo para ludibriar o juízo e assegurar impunidade, além de custearem parte de sua defesa técnica (advogados) com dinheiro de propina.

Contudo, o pedido de prisão preventiva de Juquinha foi indeferido pelo juízo, que considerou não haver, no seu caso, provas suficientes de atualidade criminosa. A operação foi batizada de De Volta aos Trilhos. A expressão é popularmente usada para significar o retorno das coisas ao seu devido lugar, à normalidade. O nome  é uma alusão a um dos seus principais objetivos, que é o de trazer de volta parte dos recursos desviados da ferrovia Norte-Sul em forma de propina.

Patrimônio
Um dos principais objetivos da operação é o sequestro e apreensão de bens que estão sendo mantidos em nome de terceiros como forma de ocultar sua real propriedade e a origem dos recursos usados para a sua aquisição e que, segundo apurado, pertenceriam, de fato, a Juquinha e a seu filho Jader.

Estima-se que com esses bens tenham sido lavados pelo menos R$ 4,4 milhões provenientes de propina, em valores de 2012. Entretanto, somente após a avaliação desse patrimônio é que se chegará ao seu valor real.

Confira a lista dos bens:

– Apartamento nº 2301, no edifício IT Flamboyant, no Jardim Goiás, em Goiânia/GO

– Apartamento nº 1403-B, em construção no Edifício Residencial Applause-New Home, no Setor Coimbra, em Goiânia

– 5 (cinco) casas populares, de números 5, 6, 7, 8 e 9, localizadas no Condomínio Residencial Pôr do Sol II, na cidade de Bela Vista/GO

– Aeronave King Air, prefixo PT-WFN

– Aeronave Neiva Seneca III, prefixo PT-VOV

– Nota promissória emitida por FÁBIO JÚNIO SANTOS PEREIRA, no valor de R$750 mil

– As cotas do capital social de NOROESTE IMÓVEIS LTDA., bem como dos imóveis registrados em nome dela (loteamento Jardim Noroeste, com quase 300 lotes, em Água Boa/MT, e duas glebas de terra nos municípios de Breu Branco/PA e Goianésia do Pará/PA)