Projeto de lei propõe probir dar esmolas a moradores de rua

Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara Municipal de Campina Grande, na Paraíba, propõe a proibição da concessão de esmolas para pessoas em situação de rua no município. A medida integra a campanha permanente “Dê futuro, não dê esmolas”, que visa desestimular a prática e incentivar o encaminhamento dessas pessoas para equipamentos sociais. O autor da proposta é o vereador Luciano Breno (Avante).

De acordo com o texto do projeto, a prefeitura deverá criar campanhas educativas para conscientizar a população sobre as alternativas de atendimento oferecidas pelas instituições sociais da cidade. O objetivo é orientar os moradores a contribuir de forma mais estruturada para a reinserção social daqueles que vivem nas ruas.

A proposta também sugere a criação de um cadastro das pessoas em situação de rua, possibilitando o direcionamento para serviços adequados e oferecendo apoio para reintegração familiar, social e ao mercado de trabalho.

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