Procon-SP notifica Grupo Itaú por apagão no sistema, site e aplicativo

Órgão quer explicações sobre problemas no site e no aplicativo, que ficaram fora do ar nesta quinta; consumidores não podem ser prejudicados

Laura Braga03/03/2022 19:40, atualizado 03/03/2022 19:41

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Procon-SP notifica Grupo Itaú por apagão no sistema, site e aplicativo — Reprodução

São Paulo – O Procon-SP notificou o Grupo Itaú, para que haja uma explicação sobre a instabilidade que ocorre desde a manhã desta quinta-feira (3/3) no site, aplicativo e outros serviços da instituição financeira. Os consumidores não podem ser prejudicados por uma falha que não é de sua responsabilidade, diz o órgão.

Durante todo o dia, consumidores relataram problemas como não conseguir acesso as suas contas, transações não reconhecidas, extratos com erros, depósitos, entre outros.

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De acordo com o Procon-SP, a empresa deve esclarecer quando constatou o problema; qual a previsão de regularização; quais providências e protocolos de segurança foram implementados; se o banco de dados da empresa foi afetado e que tipo de informações foram comprometidas.

Também foram solicitadas explicações sobre quais serviços de atendimento foram atingidos e quantos consumidores, afetados; que tipo de transações e operações foram e ainda estão comprometidas; quais os impactos para o consumidor; quantas reclamações foram registradas nos canais da empresa e se esses consumidores estão sendo direcionados para canal específico de atendimento.

O Procon-SP também pede explicações sobre como o consumidor poderá exercer direitos como contestação de saques, pagamento de encargos por falta de pagamento de débitos, por conta de falta de acesso à conta e demais demandas decorrentes da indisponibilidade do sistema. Além de informações sobre quais canais alternativos foram disponibilizados.

Lei Geral de Proteção de Dados

O Procon-SP quer que o Grupo Itaú informe – e comprove – se adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme disposto no art. 46 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A empresa deverá também esclarecer se tem um encarregado de dados nomeado e se realizou treinamento dos seus colaboradores sobre a aplicação da LGPD. O grupo terá de apresentar a declaração de equipe dedicada de resposta a incidentes; procedimentos adotados para análise de um incidente com dados pessoais; e medidas tomadas para mitigar os possíveis danos.

Os esclarecimentos deverão ser prestados até o dia 7 de março.

Direitos do consumidor

Conforme o Procon- SP, os consumidores não podem ser prejudicados por uma falha que não é de sua responsabilidade, deste modo, transações (saques, transferências, pix, pagamentos etc) não realizadas pelos correntistas deverão ser consideradas sem efeito.

Caso tenha sido impedido de fazer alguma transação – se o banco não oferecer uma alternativa para realizá-la –, o consumidor não poderá ser prejudicado com cobrança de multa, juros ou outros.

Valores depositados indevidamente em decorrência da falha no site e app do Itaú não devem ser utilizados e deverão ser devolvidos.

O Procon-SP orienta que os clientes afetados façam um contato formal com um dos canais de atendimento disponibilizado pela instituição bancário. Caso o banco não resolva a situação, o consumidor pode reclamar no Procon-SP.