Prefeitura de SP torna vacina contra Covid obrigatória para servidores

A administração municipal informa que profissionais não vacinados contra a Covid serão punidos, exceto quem apresentar justa causa médica

Henrique Santiago07/08/2021 13:54

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Vacinação vacina covid-19 são paulo — Fábio Vieira/Metrópoles

São Paulo – A Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial neste sábado (7/8) uma medida que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para servidores e funcionários públicos municipais da administração direta, indireta, autarquias e fundações.

De acordo com o texto, a recusa será considerada grave e poderá resultar em punições como, por exemplo, repreensão, suspensão, entre outras. A única exceção será válida para quem apresentar justa causa médica na cidade de São Paulo.

A medida, que consta no Decreto 60.442, tem como base legal o artigo 3º da Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

A Controladoria Geral do Município (CGM) está encarregada de fazer o levantamento dos servidores e empregados públicos que, sem justa causa, não se vacinaram contra a Covid.

Com base nesse levantamento, adotará as providências legais e regulamentares pertinentes. A GCM também poderá expedir normas complementares para execução das disposições previstas no Decreto 60.442.