Prefeitura de Maceió tenta manobra para garfar R$ 1 bilhão de leilão

Há dois anos, Alagoas fez o primeiro leilão para a concessão de serviços de água e esgoto da região metropolitana, que reúne 13 municípios. Na época, a operação foi considerada um sucesso. Existia a perspectiva de receita da ordem de R$ 200 milhões. Mas o governo arrecadou R$ 2 bilhões.

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O modelo foi considerado bem-sucedido e virou referência no país. Ninguém imaginava esse resultado, e, quando ocorreu, alguns prefeitos de Alagoas cresceram o olho no dinheiro novo e começaram a fazer gestão para acessar os recursos.

A competência para distribuição desses recursos é do Conselho da Região Metropolitana, órgão criado por lei para gerir os recursos do leilão. Ao longo desse período, o conselho, em reuniões sucessivas, decidiu a destinação dos R$ 2 bilhões.

Julgando ser merecedor da maior parte do dinheiro auferido com o leilão, o município de Maceió bateu de frente com o conselho e entrou com algumas demandas judiciais para frear o repasse. Mas as ações não prosperaram.

Sem conseguir êxito, a Prefeitura de Maceió tentou uma manobra jurídica. Ingressou, por intermédio do partido do prefeito JHC (PSB), com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir dessa provocação, o ministro relator do caso, Edson Fachin, bloqueou preventivamente 50% dos recursos.

Em seu voto, Fachin atende, em parte, o pleito de Maceió e determina mudança na composição do conselho, dando prazo de dois anos para que isso ocorra. No mesmo voto, afirma que os recursos são distribuídos de acordo com a decisão do conselho. O voto do relator já reúne maioria no plenário do STF.

Diante da negativa do STF, Maceió agora tenta liberar R$ 1 bilhão por meios administrativos, sobrepondo-se à decisão do Supremo.

Está nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Klever Loureiro (foto em destaque), o destino dessa dinheirama. Desde 2 de abril, o desembargador ocupa, temporariamente, o cargo de governador do estado, em virtude da renúncia do governador Renan Filho.

No meio político local, existe a desconfiança de que, nas próximas 24 horas, ocorrerá uma guinada judicial capaz de liberar esse R$ 1 bilhão para Maceió e outros 12 municípios, ficando a capital com maior parte desse valor, cerca de R$ 760 milhões.

Se essa possibilidade se confirmar, será na antevéspera da eleição indireta marcada para domingo. A quantia equivale a 10% de toda a receita anual do estado. Um rombo capaz de inviabilizar as finanças do estado e ainda levar a Casal à falência – a Casal é a empresa de saneamento do estado e maior credora dos recursos. Segundo o novo Marco do Saneamento, ela tem direito a ser ressarcida dos seus investimentos.

O outro lado

À coluna o desembargador e governador em exercício de Alagoas negou que vai liberar o dinheiro. “É mentira. Não tem o mínimo de fundamento. É fofoca política, cada um dizendo uma coisa, a situação e a oposição. Estou fazendo um governo transitório e não seria inconsequente. Sou presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, tenho minha experiência como gestor e tenho responsabilidade”, afirmou Loureiro.

Após a publicação desta matéria, a Prefeitura de Maceió disse que o objetivo da iniciativa do órgão é “a busca de um direito dos seus cidadãos, que representam mais de 70% dos moradores da região metropolitana da capital alagoana”.

“O STF já reconheceu que o governo estadual se apropriou irregularmente dos recursos da outorga dos serviços de saneamento na região metropolitana de Maceió. Isso tanto é verdade que a corte bloqueou 50% de tais recursos para garantir o direito dos municípios, que havia sido desrespeitado pelo Estado”, disse.