Por unanimidade, TSE nega recurso e fixa inelegibilidade de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, manteve a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O julgamento virtual do caso na Corte Eleitoral encerrou nesta quinta-feira (28/9). Os ministros analisaram um pedido da defesa do ex-presidente conhecido como “embargos de declaração”. Ele tem como finalidade esclarecer possíveis contradições ou omissões ocorridas em uma decisão do colegiado.

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A defesa de Bolsonaro tentou reverter a decisão do TSE, que, por maioria, determinou a inelegibilidade do ex-presidente. Dessa forma, o ex-chefe do Executivo está impedido de participar das próximas eleições.

O relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, votou contra o recurso e foi acompanhado pelos ministros André Ramos Tavares, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques e Raul Araújo.

Relembre o caso

Bolsonaro foi considerado inelegível pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo ex-presidente durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o ex-presidente atacou o sistema eleitoral brasileiro e tentou descredibilizar as urnas eletrônicas.

No entanto, a defesa de Bolsonaro alega que o encontro com os embaixadores não tinha cunho eleitoral.

Com a manutenção da decisão, Bolsonaro não poderá participar dos pleitos de 2024, 2026 e 2028. A princípio, ele só poderá concorrer a um cargo público em 2030.