TSE marca julgamento do recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 22 de setembro, no plenário virtual, o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível.

O Plenário do TSE declarou a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores realizada no Palácio da Alvorada, em 18 de julho do ano passado.

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A defesa do ex-presidente apresentou um recurso contra a decisão da Corte que será analisada em plenário virtual, em que os ministros apresentam os seus votos por meio da página eletrônica do TSE. O julgamento da peça termina às 23h59 do dia 28 de setembro.

O julgamento que tornou Bolsonaro inelegível terminou com cinco votos a favor e dois contra. A maioria dos magistrados seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que ficou comprovado o abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo ex-chefe do Executivo.

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Bolsonaro foi condenado em ação que questiona reunião dele com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022

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Walber Agra, advogado do PDT, autor da ação contra Bolsonaro

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O relator da ação contra Jair Bolsonaro no TSE, ministro Benedito Gonçalves

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Recurso de Bolsonaro

A defesa do ex-presidente apresentou os chamados “embargos de declaração”, um recurso em que tem como finalidade esclarecer possíveis contradições ou omissões ocorridas em uma decisão do colegiado.

O advogado de Bolsonaro no caso, Tarcísio Vieira de Carvalho, defende que a reunião com os embaixadores não tinha cunho eleitoral. No encontro, o ex-presidente criticou o sistema eleitoral brasileiro e atacou as urnas eletrônicas.