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TRF-2 anula decisão que afastou chefe do Iphan após fala de Bolsonaro

Tribunal atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União, que defendeu que a saída de Larissa Dutra “põe em risco as políticas públicas”

atualizado

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Divulgação Iphan
Larisa Dutra, presidente do Iphan
1 de 1 Larisa Dutra, presidente do Iphan - Foto: Divulgação Iphan

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e reverteu o afastamento da diretora-presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, do cargo.

A AGU recorreu, no sábado (18/12), da liminar concedida pela juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal, do Rio de Janeiro, que determinou o afastamento da chefe do instituto.

Segundo a AGU, “a decisão [da juíza] tem potencial para causar grave lesão à ordem administrativa, na medida que invade o mérito administrativo e deixa o Iphan sem a sua autoridade máxima, colocando em risco as políticas públicas da autarquia”.

A determinação da magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPFRJ) e ocorreu poucos dias após a declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que “ripou todo mundo do Iphan” por conta da interdição das obras de uma loja da Havan, do empresário bolsonarista Luciano Hang.

“’O que é Iphan com ‘ph’?’ Explicaram para mim, tomei conhecimento e ripei todo mundo do Iphan”, declarou Bolsonaro na última quarta-feira (15/12), em evento da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), arrancando aplausos dos empresários que estavam na plateia.

Além da fala de Bolsonaro, o pedido do MPFRJ foi elaborado com base em ação aberta após o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero apresentar, em 2020, um pedido de suspensão da nomeação de Larissa, sob o argumento de que ela “não preenche técnica e moralmente nenhum dos requisitos exigidos” para o cargo.

O episódio envolvendo a suposta interferência de Bolsonaro no órgão foi citado pela juíza em sua decisão: “Com efeito, no exercício de suas funções, o atual exmo. presidente da República admitiu que, após ter tomado conhecimento de que uma obra realizada por Luciano Hang, empresário e notório apoiador do governo, teria sido paralisada por ordem do Iphan, procedeu à substituição da direção da referida autarquia”, diz a magistrada.

Em maio de 2020, o MPFRJ já havia pedido à Justiça o cancelamento da nomeação de Larissa Dutra como presidente do Iphan, atualmente ligado ao Ministério do Turismo, por falta de formação dela na área.

À época, entidades e pesquisadores ligados à proteção do patrimônio histórico criticaram a nomeação de Larissa, que, além de ser blogueira, é formada em Turismo e Hotelaria e cursa atualmente pós-graduação lato sensu em MBA Executivo em gestão estratégica de marketing, planejamento e inteligência competitiva.

Veja a íntegra de decisão:

Decisão Justiça Federal by Manoela Alcantara on Scribd

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