TJRN exige que Natal retire ivermectina de protocolo contra Covid-19

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) proibiu, nesta sexta-feira (7/5), que a Prefeitura de Natal (RN) retire a ivermectina do protocolo de tratamento de pacientes com Covid-19.

A decisão também manda o município deixar de fazer propaganda do remédio como preventivo ao novo coronavírus.

O medicamento não tem eficácia comprovada cientificamente contra a doença. Porém, o prefeito natalense, Álvaro Dias (PSDB), já disse que a ivermectina é o grande caminho para se evitar o novo coronavírus e que, por isso, não tem pressa para ser vacinado.

O pedido foi feito pelo senador Jean Paul (PT-RN), líder da minoria no Senado e ex-candidato a prefeito de Natal.

“Não me parece salutar no momento divulgar, via propaganda institucional, sem um aprimoramento científico, e como se fosse quase uma regra, o uso do referido remédio no combate à doença”, assinalou o juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública.

Leia a íntegra da decisão:

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Governo federal

No último dia 29, a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, proibiu que a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República patrocine ações publicitárias sobre tratamentos contra a Covid-19 que não têm eficácia comprovada.

“Defiro a tutela provisória de urgência, para que a Secom se abstenha de patrocinar ações publicitárias, por qualquer meio que seja, que contenham referências, diretas ou indiretas, a medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, especialmente com expressões como ‘tratamento precoce’ ou ‘kit Covid’ ou congêneres”, assinalou.

Ana Lúcia também exigiu que influenciadores digitais, que receberam dinheiro do governo federal para divulgar o chamado “atendimento precoce”, publiquem mensagem de esclarecimento, “indicando que não endossam a utilização de medicamentos sem eficácia comprovada”.