Temer assina projeto de lei sobre privatização da Eletrobras

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (19/1) o projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras. A mensagem de envio da proposta ao Congresso será publicada na edição de segunda-feira (22) do Diário Oficial da União (DOU).

O texto final do projeto de lei foi fechado nesta sexta-feira. Pela manhã, Temer recebeu o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para fechar os últimos detalhes da proposta.

A avaliação é que o envio do projeto de lei neste momento será uma sinalização positiva para o governo levar à 48ª edição do Fórum Econômico Mundial. O presidente Michel Temer viaja na segunda-feira para Davos, na Suíça.

A assinatura do projeto de lei também é uma tentativa de demonstrar que o governo não mudou de ideia e continua disposto a privatizar a empresa.

O ceticismo em relação à proposta cresceu diante da resistência do Congresso e das disputas judiciais que envolvem o tema. A proximidade das eleições também pode prejudicar as discussões.

O projeto de lei deve tratar de todas as questões que dizem respeito à privatização da Eletrobrás, como a capitalização, o plano de revitalização do Rio São Francisco e a criação de uma golden share, que dará ao governo poder de veto em alguns temas relacionados à companhia.

O governo tem pressa para fechar a proposta, pois o Orçamento conta com R$ 12,2 bilhões em receitas provenientes da descotização da energia das hidrelétricas da Eletrobrás

A empresa pagará um bônus de outorga à União para ter direito a comercializar a energia das usinas, hoje vendida pelo custo, a preços de mercado.

Se o projeto não sair, será preciso fazer um corte de despesas nesse mesmo valor ou arranjar receitas extraordinárias para cumprir a meta fiscal.