Telmário pede punição a delegado da PF que o acusou de obstrução

Depois de ter sido acusado em uma notícia-crime enviada pelo delegado federal Alexandre Saraiva ao Supremo Tribunal Federal (STF), de atrapalhar o trabalho do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), o senador Telmário Mota (Pros-RR) apresentou um pedido de punição contra o ex-superintendente na Corregedoria da Polícia Federal.

No pedido, o senador alega que as informações constantes na notícia-crime não são verdadeiras que Alexandre Saraiva o denunciou com “clara intenção de autopromoção e com sede de vingança em razão de publicações do parlamentar que questionam a forma arbitrária em que o delegado conduz”.

Na representação apresentada nesta sexta-feia (16/4), o senador pede a adoção de sanções disciplinares.

“Por todo o exposto, requer sejam tomadas as providências cabíveis, devendo ser instaurado procedimento de investigação, para apuração dos fatos aqui noticiados, e condutas ilícitas aqui apontadas, pelo delegado Alexandre Saraiva, e após regular processamento, sejam adotadas sanções disciplinares ao Reclamado nos exatos limites de sua eventual responsabilidade.

Telmário Mota (Pros-RR) foi um dos alvos de uma notícia-crime que também se queixou da atuação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de também atrapalhar uma operação que prendeu duzentos mil metros cúbicos de madeira extraídos de maneira ilegal na floresta Amazônica, avaliadas em R$ 129 milhões.

Segundo Saraiva, além de Telmário e de Salles, também está envolvido o presidente do Ibama, Eduardo Bim.

“Xiita”

Irritado com sua citação por parte do delegado, que foi retirado do cargo após a denúncia do cargo de superintendente da PF no Amazonas, Telmário também reagiu em discurso no Senado, chamando o delegado de “xiita”, em busca de “holofotes”.

“O Delegado xiita, Alexandre Saraiva, mais uma vez busca os holofotes com uma notícia-crime patética, sem fundamento e elaborada apenas para ganhar espaço na mídia e nas redes sociais”, afirmou.

Confira a íntegra da representação apresentada pelo senador Telmário Mota à Corregedoria da PF:

Representação.pf.Disciplinar by Tacio Lorran Silva on Scribd

Respeito às prerrogativas

Nesta sexta-feira, delegados da PF exigiram respeito às prerrogativas do chefe da PF no Amazonas exonerado. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal reagiu às declarações do senador contra o delegado Alexandre Saraiva.

Em nota, a ADPF apontou que o trabalho de Saraiva deve ser respeitado, “independentemente do poderio político ou econômico dos investigados”.

“É inadmissível que integrantes do Governo Federal ou parlamentares exerçam pressão sobre a Polícia Federal”, diz a nota.

“O Delegado de Polícia é responsável pela aplicação da legislação vigente e, se há pressões e intervenções que considere indevidas, deve tomar as medidas necessárias, ainda que duras”, apontam os delegados.

“Caso o investigado não concorde com as providências adotadas pelo Delegado de Polícia, deve buscar, por meio de seus advogados constituídos, demonstrar as suas teses ou, em caso de indeferimento pela autoridade policial, recorrer ao Judiciário. A atividade investigativa possui controles institucionais internos e externos suficientes para que os investigados possam utilizar os dispositivos legais em suas defesas”, diz a nota.

Confira a íntegra da nota da ADPF:

NOTA PÚBLICA

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudia as manifestações do Senador Telmário Mota (PROS-RR) contra a atuação técnica da Polícia Federal no estado do Amazonas e reforça a necessidade de respeito às prerrogativas do Delegado de Polícia Federal, independentemente do poderio político ou econômico dos investigados.

É inadmissível que integrantes do Governo Federal ou parlamentares exerçam pressão sobre a Polícia Federal.

Caso o investigado não concorde com as providências adotadas pelo Delegado de Polícia, deve buscar, por meio de seus advogados constituídos, demonstrar as suas teses ou, em caso de indeferimento pela autoridade policial, recorrer ao Judiciário. A atividade investigativa possui controles institucionais internos e externos suficientes para que os investigados possam utilizar os dispositivos legais em suas defesas.

É certo que o papel de regulamentar o setor madeireiro é do Parlamento, com participação dos vários setores da sociedade no debate, e não atribuição de um Delegado na condução de uma investigação. O Delegado de Polícia é responsável pela aplicação da legislação vigente e, se há pressões e intervenções que considere indevidas, deve tomar as medidas necessárias, ainda que duras.

Sem prejuízos ao que foi exposto, de acordo com a legislação vigente, as modificações nos cargos comissionados da Polícia Federal são costumeiras sempre que se altera o comando da instituição. É prerrogativa do Diretor-Geral recém nomeado formar a equipe que lhe pareça mais eficiente. Entretanto, reitera-se a necessidade de que a investigação permaneça com o Delegado Federal que a conduz, conforme prevê a Lei 12.830/2013.

Por fim, a ADPF reitera a sua defesa intransigente das prerrogativas do cargo de Delegado de Polícia e de uma atuação técnica e republicana da Polícia Federal, bem como se dirige mais uma vez à sociedade para que apoie a inclusão na Constituição Federal de autonomia para a instituição e mandato para o Diretor-Geral, uma vez que são medidas que conferem previsibilidade na governança e maior institucionalidade ao órgão.

Brasília, 16 de abril de 2021
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF