TCU avalia como ilegal uso de dinheiro público para comprar cloroquina
Eduardo Pazuello, que entrou em contradição sobre a indicação do tratamento precoce contra Covid-19, tem 5 dias para dar explicações
O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou ilegal o uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o fornecimento de cloroquina para tratamento precoce de pacientes com Covid-19 e deu cinco dias para que o Ministério da Saúde, apresente explicações.
O ministro Benjamin Zymler apontou que o fornecimento do medicamento, utilizado para o tratamento da malária, não tem comprovação científica e, por isso, só poderia ser fornecido pelo SUS para uso contra a Covid-19 se houvesse autorização da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou de autoridades sanitárias estrangeiras, o que não ocorreu.
No despacho, o ministro ainda questiona a mudança de posicionamento do ministro, Eduardo Pazuello, sobre o uso da medicação.
Apesar de o ministro ter negado que fez a indicação, documentos do governo e notas informativas recomendaram o tratamento, inclusive portarias assinadas durante a gestão de Pazuello.
Em uma protocolo da pasta, o tratamento é indicado com difosfato de cloroquina, sulfato de hidroxicloroquina e azitromicina em pacientes diagnosticados com Covid-19.
O TCU pede para que o ministro demonstre coerência na orientação da pasta.
O ministro do TCU também pediu explicações sobre o aplicativo TrateCOV, lançado pelo governo federal para agilizar o diagnóstico da doença – e que receitava cloroquina e ivermectina até para náuseas em bebês. A Corte de Contas quer a indicação dos responsáveis pela plataforma, a descrição do funcionamento, a “base médico-científica” para uso e se está prevista sua reativação.
A pasta informou ou que apresentará as explicações no prazo determinado.
Histórico
Em maio no ano passado, no entanto, o ministério da Saúde divulgou uma nota informativa com orientações da pasta para “manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da Covid-19”.
Entre as substâncias citadas pela pasta estão: difosfato de cloroquina, sulfato de hidroxicloroquina e azitromicina – todas sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus. O documento, atualizado em agosto e assinado por secretários da pasta, pode ser acessado aqui.
“Eu nunca, nunca indiquei medicamentos a ninguém. Nunca autorizei o Ministério da Saúde a fazer protocolos indicando medicamentos. […] Eu estou sendo bastante enfático nisso, porque eu não gostaria que ficasse a ideia errada”, disse meses depois Pazuello durante coletiva no Palácio do Planalto.
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