TCU absolve Dilma no caso da compra de refinaria em Pasadena, nos EUA

O ministro Vital do Rêgo argumentou que não houve má-fé na aquisição da refinaria, que gerou prejuízo de US$ 580,4 milhões à Petrobras

atualizado 14/04/2021 21:44

Michael Melo/Metrópoles

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu, nesta quarta-feira (14/4), a ex-presidente Dilma Rouseff (PT) pelos prejuízos da Petrobras com a compra da refinaria americana de Pasadena (EUA).

Na mesma decisão, os ministros da Corte de Contas condenaram o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli, além dos ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, que foram delatores na Operação Lava Jato.

Na época, Dilma era ministra da Casa Civil e integrava o Conselho de Administração da Petrobras, e votou pela compra da refinaria.

Além de Dilma, também foram absolvidos outros ex-integrantes do Conselho de Administração da estatal, como o ex-ministro Antônio Palocci, Claudio da Silva Haddad, Fabio Barbosa e Gleuber Vieira.

Ela alegou que não teve acesso a todas as informações necessárias para a aquisição.

O negócio foi alvo de uma série de investigações da força-tarefa da operação Lava Jato de Curitiba, mas não houve denúncia dos procuradores contra a ex-presidente.

“Sem má-fé”

No julgamento desta quarta, o relator do caso, ministro Vital do Rêgo, apontou que os membros do conselho não agiram com dolo nem má-fé.

O ministro argumentou que as contas deveriam ser julgadas regulares com ressalvas. O voto de Vital do Rêgo foi acompanhado por unanimidade.

“Não há razoabilidade e proporcionalidade em igualar responsabilidades daqueles que agiram com deslealdade com os outros envolvidos, cuja má-fé não ficou demonstrada nesses autos tampouco em outras instâncias nas quais se apura o caso Pasadena”, apontou o relator.

Multa

O ministro destacou que houve irregularidades de Gabrielli, Costa, Cerveró e do gerente Luís Carlos Moreira da Silva.

Os quatro foram condenados ao pagamento de multa de R$ 110 milhões e a oito anos de inabilitação para exercício de cargos públicos.

De acordo com assessoria da ex-presidente Dilma, ela deve se manifestar sobre a decisão nesta quinta-feira.

Entenda o caso

Em 2006, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, por US$ 360 milhões. Devido a uma cláusula do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão, compra que foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Petrobras, do qual Dilma fazia parte.

De acordo com o próprio TCU, o prejuízo com a compra da refinaria foi de cerca de US$ 580,4 milhões para a estatal.

O caso deu início ao desgaste do governo envolvendo a gestão da Petrobras, abalou a popularidade da ex-presidente e deu inicio ao processo de deterioração do quadro político que resultou no impeachment, em 2016.

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