Senador pede ao STF que Bolsonaro apresente lista do orçamento secreto

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) entrou nesta segunda-feira (17/10) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), apresente todos os documentos que alega possuir sobre as emendas de relator (RP9), que ficaram conhecidas como orçamento secreto.

Durante debate na noite desse domingo (16/10), Bolsonaro afirmou que 13 deputados do PT, partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destinaram recursos do orçamento Sscreto. O atual presidente da República afirmou, em seguida, que “jamais daria dinheiro para essa turma toda aqui se não tivesse votado comigo”.

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Senador Alessandro Vieira (PSDB)

Waldemir Barreto/Agência Senado

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Senador Alessandro Vieira (PSDB)

Edilson Rodrigues/Agência Senado

“É de inegável interesse não só deste tribunal, como também de toda a sociedade que o senhor presidente da República dê publicidade aos documentos que apontam as indicações de emendas a parlamentares, especialmente considerando que o próprio Poder Executivo já descumpriu decisão exarada por vossa excelência no sentido de apresentar a lista em comento e criar um sistema que franqueie o acesso às informações”, diz Vieira.

A petição foi protocolada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 850, que está sob relatoria da ministra Rosa Weber.