Senador do PSL pede a devolução de MP de Bolsonaro

Um dia após entrar em vigor, a Medida Provisória (MP) nº 927/2020, que permite a suspensão de contratos de trabalho durante o estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus, já causa reações contrárias no Congresso Nacional. O senador Major Olímpio (PSL-SP) pediu ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta segunda-feira (23/03), que devolva o texto imediatamente ao Planalto.

Para ele, as medidas editadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, vão, na prática, “apagar fogo com gasolina” e viola a Constituição Federal, no sentido de “violar a dignidade da pessoa humana”. “A MP prejudica demais os trabalhadores sem dar respaldo para eles. É preciso liberar o FGTS e o Seguro desemprego para que esses trabalhadores tenham como se sustentar nesse período difícil”, afirmou o senador.

Publicada no domingo (22/03), a MP estabelece, no artigo 18º, que durante o estado de calamidade pública, contratos de trabalho podem ser suspensos por até quatro meses, período no qual o empregado fará “curso ou programa de qualificação profissional não presencial”, recebendo, se o empregador quiser, “ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial”. Só ficam mantidos benefícios como plano de saúde e vales transporte e alimentação.

O senador observa, contudo, que não há qualquer contrapartida governamental à suspensão destes contratos. O texto, pontua, “não prevê nenhuma contrapartida do Estado, como acesso ao seguro-desemprego e direito ao saque de saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), medidas essas que seriam fundamentais para que nesse momento de crise, não somente ajudemos as empresas a não falirem e fecharem, mas também possamos dar o mínimo de condição de subsistência ao trabalhador brasileiro”, defende ele.

 “Essa medida vai na contramão de medidas protetivas do emprego e da renda que vêm sendo adotadas pelos principais países atingidos pela pandemia, inclusive países como Estados Unidos, França e Itália”, pontua.

Além da polêmica medida, a MP traz regras para outras providências a serem tomadas para regular o trabalho em tempos de quarentena, como a instituição do teletrabalho, a antecipação de férias e bancos de hora. Se não prevê o acesso do empregado ao FGTS, contudo, a medida do governo federal permite a suspensão dos depósitos no fundo, por parte do empregador, de março a maio deste ano.

Outras reações
Também nesta segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou o texto de “capenga”, disse que ele só resulta na “insegurança entre as relações de trabalho entre empregador e empregado” e cobrou um novo texto. Segundo ele, medidas que haviam sido negociadas com a equipe econômica do governo federal, como uma contrapartida estatal de R$ 10 bilhões, ficaram de fora da proposta.

Também na Câmara, dois partidos, o Solidariedade e o PSol, já anunciaram que irão ao Supremo Tribunal de Justiça (STF) para pedir que o Congresso devolva e medida sem sequer analisá-la.