Senado retira autorização de cônjuge para laqueadura ou vasectomia

Proposta busca flexibilizar o procedimento de esterilização voluntária em homens e mulheres; texto vai à Câmara

Victor Fuzeira10/08/2022 16:28

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imagem colorida do plenário do Senado - Metrópoles — Jefferson Rudy/Agência Senado

Em pauta dedicada à bancada feminina, o plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10/8), um projeto de lei que busca flexibilizar o procedimento de esterilização voluntária em homens e mulheres. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Em síntese, a proposta altera a legislação vigente para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.

Além disso, torna obrigatória a disponibilização de quaisquer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei, no prazo máximo de trinta dias.

A proposição ainda reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de esterilização voluntária em homens e mulheres com capacidade civil plena e permite a esterilização cirúrgica em mulher durante o período de parto, observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação de vontade e o parto, além das condições médicas.

Outro ponto importante do texto prevê a revogação de artigo da atual legislação no qual é exigido o consentimento expresso de ambos os cônjuges para a realização da esterilização.

O projeto, se aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), entrará em vigor após decorridos 180 dias de sua publicação oficial.