Senado deve votar nesta semana PEC que torna estupro imprescritível
A proposta figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar, mas, por falta de quórum, ainda não foi apreciada
atualizado
Compartilhar notícia
As votações que tratam da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível e de outra que diz respeito à redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação ao querosene deverão marcar a pauta do Plenário do Senado nesta semana.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro imprescritível figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar, mas por falta de quórum ainda não foi apreciada. A matéria já foi aprovada em primeiro turno e aguarda a deliberação em segundo turno para seguir para a Câmara dos Deputados.
O projeto que reduz a alíquota do ICMS sobre o querosene, barateando o combustível de aviação, esteve na pauta na última semana. Porém, não chegou a ser apreciado pelos senadores. A expectativa é de que os líderes decidam por sua votação nesta terça-feira (8/8) .Além da pauta do Plenário, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência retomará os trabalhos a partir desta segunda-feira (7/8), com audiência pública para ouvir representantes de delegados das polícias Civil e Federal, além de entidades que representam aposentados e pensionistas.
A Comissão de Direitos Humanos também vai promover debates sobre previdência, com foco nas contribuições, na quarta (9). Os membros da comissão querem se antecipar ao debate da reforma da Previdência, que tramita na Câmara, e pretendem ouvir auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, entre outros.
