Senado aprova texto-base do projeto sobre distrato imobiliário
Norma prevê multas de até 50% sobre o valor pago em caso de rescisão do negócio, porcentual considerado alto pelos consumidores
atualizado
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O Senado aprovou nesta terça-feira (20/11) o texto-base do projeto que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta, o chamado distrato imobiliário. Os senadores voltarão a se reunir nesta quarta (21/11) para analisar as emendas apresentadas ao projeto e concluir a votação. A proposta deverá ainda voltar para análise da Câmara.
Polêmico, o projeto chegou a ser rejeitado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em julho, mas um recurso foi apresentado para que houvesse nova apreciação.
O texto prevê multas de até 50% sobre o valor pago pelo consumidor em caso de rescisão do negócio, porcentual considerado alto por representantes de interesses dos consumidores, uma vez que, atualmente, a jurisprudência dos tribunais determina uma retenção em torno de 10% a 25%.
Entre os parlamentares que apoiam a proposta, existe a visão de que o distrato pode contribuir para destravar o mercado imobiliário, em crise nos últimos anos e, assim, melhorar o ambiente econômico do país.
