Senado aprova multa ao empregador que descumprir igualdade salarial
Criada em 2011, a proposta busca promover maior igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil
atualizado
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Empresas que não pagarem salários iguais para mulheres e homens que desempenhem a mesma função poderão ser multadas. A medida está prevista em projeto de lei da Câmara dos Deputados votado e aprovado pelo Senado Federal nesta terça-feira (30/3). O texto vai a sanção presidencial.
Criada em 2011, a proposta, de autoria do então deputado federal Marçal Filho (MDB-MS), busca promover a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil e combater a desigualdade de gênero no país. O relator da matéria no Senado foi o senador Paulo Paim (PT-RS).
A matéria determina que o empregador em desconformidade com o PL seja multado em até cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação em favor da mulher vítima da discriminação.
Líder da bancada feminina do Senado, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) comemorou a aprovação e disse que a matéria “honra as mulheres brasileiras”. Ela classificou a desigualdade salarial como prática discriminatória “imoral e inconstitucional”.
“Um projeto de uma grandeza que só enaltece o Senado Federal. Esse projeto faz o que deveria ter sido feito há mais de 30 anos, quando a Constituição disse que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”, afirmou.
Números
Segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNad), as mulheres recebem remuneração média inferior a dos homens em todas as unidades da Federação. Só no Mato Grosso do Sul, as trabalhadoras recebem, em média, 65,4% do valor destinado aos trabalhadores do sexo masculino.
Ainda conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maior desigualdade na remuneração é exercida na Região Sudeste do país. Nos estados da localidade, o público feminino concentra apenas 34,7% dos cargos de chefia.
Os números também mostram que as mulheres são mais escolarizadas que os homens, mas não recebem as mesmas oportunidades que os trabalhadores homens.
“Bom seria se a gente hoje não tivesse que aprovar uma lei para garantir isonomia e igualdade entre homens e mulheres do Brasil. Infelizmente, essa desigualdade ainda é muito real. Somos mais mulheres nas universidades, mas ainda ganhamos menos que os homens”, ponderou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
