Comissão do Senado aprova indicação de Jorge Oliveira para o TCU

Com 23 votos a 3, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (20/10) o nome do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para o Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga do ministro José Múcio Monteiro, que se aposenta a partir de 31 de dezembro.

A indicação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) segue para o plenário da Casa. Lá, Oliveira necessita obter votos favoráveis de, ao menos, 41 dos 81 senadores. A princípio, a sessão está marcada para essa quarta-feira (21/10).

Aos senadores, o ministro disse ter “orgulho” de ter trabalhado com o então deputado Jair Bolsonaro e com o filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de quem é padrinho de casamento, mas afirmou que isso não atrapalharia em seu trabalho.

“A limitação da atuação do ministro do TCU é dada pela lei. E entender que um ministro possa atuar como advogado ou em benefício próprio do presidente da República é um equívoco. Porque há uma colegialidade dentro do tribunal, que se baseia pelos votos dos ministros em premissas técnicas”, afirmou.

Oliveira explicou que a antecipação da sabatina foi motivada pela excepcionalidade dos trabalhos no Senado e na Câmara devido à Covid-19, às eleições municipais, às reformas pretendidas pelo governo e pela aprovação do orçamentário de 2021.

O painel de votação foi aberto antes de o ministro começar a responder as perguntas. A proposta feita pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi acatada pelo presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), que também é relator da indicação. Ele apresentou parecer favorável a Oliveira. O resultado, contudo, só foi concluído ao final da sabatina.

Bezerra Coelho classificou Oliveira como “construtor de consensos e promotor da unidade da equipe de governo” do presidente Jair Bolsonaro.

Questão de ordem

Antes da leitura do relatório, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que havia recorrido na última semana contra a sabatina de Oliveira, apresentou uma questão de ordem para cancelá-la, sob o mesmo argumento do cargo no TCU não está oficialmente vago. Além do fato da mensagem da indicação não ter sido lida no plenário, como é a praxe.

Aziz negou os pedidos explicando que o pedido de Vieira já foi negado pelo STF e que seria “descortês” com Oliveira que já estava na Casa aguardando para ser sabatinado. “Desta forma não poderia haver eleições, só depois que o prefeito deixasse o cargo”, respondeu Aziz.

Perfil

Oliveira é natural de Brasília. Ele concluiu o ensino médio no Colégio Militar de Brasília, em 1992. Ingressou na Polícia Militar do Distrito Federal em 1993 e chegou ao posto de major, passando para a reserva em 2013, quando iniciou a atuação como advogado.

Além disso, o ministro é formado em direito pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb) e especialista em direito público pelo Instituto Processus. Fez curso de produção de conhecimentos e operações na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).