Relatório de Marun é aprovado na CPMI da JBS

No dia em que seria empossado como ministro da Secretaria de Governo, o deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) teve ao menos uma vitória. Com apenas três votos contra, o relatório final do peemedebista na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS foi aprovado. No entanto, para conseguir o apoio dos colegas, Marun precisou alterar e muito o documento.

A ideia do parlamentar era iniciar a quinta-feira (14/12) colocando de imediato o documento em votação. Isso porque havia sido feito um acordo na quarta (13) para que a sessão fosse cancelada e voltasse na manhã seguinte. Dessa maneira, a sessão se reiniciaria com o quórum do dia anterior, 22 pessoas, o que permitiria a votação – com mais de 18, metade dos membros, o regulamento já autoriza.

No entanto, para forçar o quase ministro a não acatar no relatório, por exemplo, o depoimento do ex-advogado da Odebrecht Tacla Duran, a oposição ameaçou pedir verificação de quórum e não realizar a votação. Assim, Marun cedeu e tirou a oitiva de Duran que acusava, entre outros membros da Justiça, o juiz Sérgio Moro de abuso de poder.

Demais concessões
Depois de ter cedido, na quarta, e trocado o pedido de indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e de seu chefe de gabinete, Eduardo Pelella, por pedido de investigação, Marun acatou nesta quinta parte do sub-relatório do deputado Wadih Damous (PT-RJ). O documento queria a regulamentação das delações premiadas. “Decidi solicitar apenas que dê início à discussão do projeto de lei que trata da regulamentação dos institutos de delação”, explicou o peemedebista.

O relator incorporou ao documento final também o sub-relatório do deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que aponta benefícios indevidos ao grupo J&F, como dispensar a exigência de certidão negativa de débitos para a obtenção de financiamentos de bancos oficiais. Em seu relatório, Leal critica ainda a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na prevenção de atos de concentração econômica praticados pela JBS.

O relatório do deputado Delegado Francischini (SD/PR), que apontava demais problemas nos contratos firmados entre a JBS e bancos governamentais, também foi acatado. Mas foi retirado do texto, a pedido do próprio delegado, a defesa do projeto que prevê o crime de abuso de autoridade por membros do Ministério Público e outras autoridades. Apesar de Marun manter o pedido de “celeridade para a discussão da lei”.

Votaram contra o documento apenas os deputados Francischini, Hugo Leal e João Gualberto (PSDB-BA).

CPMI da JBS
Essa foi a 18ª e última reunião da CPMI da JBS. A oposição e o presidente Ataídes Oliveira (PSDF-TO) até tantaram adiar o fim dos trabalhos, mas não conseguiram os votos necessários. Para que a comissão fosse adiada por, pelo menos, mais 120 dias, era preciso o aval de pelo menos um terço do total de senadores, ou seja, 27 dos 81, e um terço dos deputados — 171 dos 513.

Ela chega ao fim sem ter ouvido nenhum político investigado por corrupção. Por isso, a oposição diz que Marun usou a comissão apenas para desvalorizar o trabalho do Ministério Público e a delação dos irmaõs Wesley e Joesley Batista, já que eles acusaram membros da base aliada, entre eles, o próprio presidente Michel Temer.

A CPMI saiu do papel no início de setembro. Formalmente, tinha a missão de apurar os contratos da JBS com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o acordo firmado entre os Batista e o Ministério Público Federal.