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Política

Relatório da reforma tributária será lido na CCJ nesta quarta (23/2)

Colegiado também pode votar o PL 3.723/2019, que trata de regras sobre uso de arma de fogo para colecionadores e caçadores

23/02/2022 02:00
Pedro França/Agência Senado
Davi Alcolumbre_CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar, na manhã desta quarta-feira (22/2), dois projetos controversos que estão em discussão no Congresso Nacional: a Lei Geral do Esporte e o Projeto de Lei 3.723/2019, que trata de regras sobre uso de arma de fogo para colecionadores e caçadores.

Também está prevista a leitura do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que propõe a reforma tributária.

A matéria, contudo, dificilmente será votada ainda nesta manhã em decorrência da complexidade do tema. A expectativa é de que senadores membros do colegiado peçam vista após a leitura pelo relator Roberto Rocha (PSDB-MA).

Na última sessão da CCJ, Rocha fez um apelo ao presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para que proceda com a votação ainda nesta manhã. Segundo o senador maranhense, o texto apresentado já foi discutido com demais parlamentares e, por isso, não seria necessário se debruçar mais sobre o tema.

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Alcolumbre, porém, defendeu que cumprirá o reto de tramitação e que, portanto, deverá adiar a votação da matéria para uma data posterior à leitura do relatório.

Armas de fogo

Projeto de interesse do Executivo, o PL 3.723/2019 é tido como uma das propostas prioritárias da agenda do governo para o mandato. A proposição sugere alteração no Estatuto do Desarmamento, no Código Penal, na Lei de Segurança Bancária e na Lei de Segurança Nacional, para disciplinar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

A proposta ainda busca estabelecer definições e modificar regras do registro, cadastro e porte de armas de fogo. Aumenta penas e modifica a descrição dos crimes e regula o exercício das atividades de colecionador, atirador esportivo e caçador (CAC).

Se aprovada sem modificações na CCJ e posteriormente no Senado, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Lei Geral do Esporte

Criado em 2016 por uma comissão de juristas, o projeto que institui a Lei Geral do Esporte traz, ao todo, 270 artigos, que buscam reunir em um único diploma legal normas que atualmente figuram em leis federais. A proposição busca, portanto, não só consolidar em um só texto as leis existentes como também promove alterações na regulação vigente.

Relatório da reforma tributária será lido na CCJ nesta quarta (23/2)