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Relator lê parecer de PL que fixa ICMS; votação será na segunda (13/6)

Senadores têm até a segunda-feira para analisar a matéria e apresentar emendas sugerindo modificações no texto

atualizado

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Waldemir Barreto/Agência Senado
O senado Fernando Bezerra (PE-PP) discursa na tribuna do plenário do Senado - Metrópoles
1 de 1 O senado Fernando Bezerra (PE-PP) discursa na tribuna do plenário do Senado - Metrópoles - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) realizou, nesta quinta-feira (9/6), a leitura do relatório com parecer pela aprovação do projeto de lei que fixa em 17% o teto do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte. A expectativa é de que a proposta seja votada no Senado Federal já na próxima segunda-feira (8/6).

Senadores têm até a data prevista para analisar a matéria e apresentar emendas sugerindo modificações no texto. Até o momento, 12 solicitações de mudanças foram apresentadas. Bezerra afirmou, em plenário, que decidirá se aceita ou não os pedidos em uma complementação de voto, que será apresentada no dia da votação.

Caso seja aprovado pelo Senado, o texto, independentemente do acatamento das emendas, já teria que voltar à Câmara, uma vez que sofreu mudanças em sua redação promovidas pelo próprio relator. A proposta não tem caráter permanente. Uma vez avalizada pelo Congresso Nacional, a matéria ainda precisa ser sancionada pelo Executivo. Ela terá validade até o final deste ano, quando termina o atual mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Relatório

Conforme antecipado pelo relator, a base do texto relatado em plenário absorve ao máximo a redação já aprovada pela Câmara, incluindo a previsão de compensação da perda de receitas para estados sem dívida com a União. Entre as mudanças, o emedebista acrescentou ao texto dispositivos que, em sua avaliação, ampliam a segurança jurídica para os gestores públicos na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

“Essa é uma construção política e por isso estamos fazendo o possível para respeitar ao máximo o texto da Câmara. Todos nós sabemos que a Câmara tem um ambiente amplamente favorável ao presidente Jair Bolsonaro. Já o Senado tem uma posição distinta, mas quer respeitar e privilegiar a posição da Câmara. Então, cientes de todas essas informações, nós estamos construindo dispositivos próprios no sentido de que a gente possa valorizar o trabalho que foi feito pelos Deputados”, disse o relator.

Outra mudança foi definir que a compensação será feita sobre o serviço, e não sobre o estoque da dívida dos entes federados. Outro ponto de mudança é a permissão para compensação por meio de ajuste com empréstimos já feitos com outros credores, com aval da União.

Apesar de ter suavizado o impacto para os estados, o relator não atendeu totalmente ao pleito dos governadores de suspensão do pagamento das dívidas com a União. Bezerra pediu equilíbrio dos governantes, alegando que há insegurança dos mandatários quanto à compensação a ser feita pela União aos estados que aderirem à proposta.

Para o relator, os governadores não estão compreendendo a medida e por isso ainda não estão aceitando. “Não interessa ao governo federal que os estados se desequilibrem financeiramente, mas existem dúvidas sobre o real impacto dessas medidas”, destacou o relator, que  alegou que os estados receberam durante a pandemia recursos a fundo perdido.

“Os estados estão com o maior caixa da história brasileira”, disse. “Ainda se tem muitas dúvidas sobre a eficácia da redução de impostos sobre o preço dos combustíveis e ainda tem muitas dúvidas sobre como se dará a compensação”.

Gatilho

A proposta aprovada na Câmara prevê um gatilho para compensar a perda de arrecadação dos estados. Se essa redução de receitas do ICMS for superior a 5%, a União ressarciria os governos estaduais por meio do abatimento da dívida. Esse dispositivo foi mantido.

Para cinco estados que estão em dívida, a compensação será feita, de acordo com o parecer de Bezerra, em 2023, com recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e com a priorização na contratação de empréstimos da União.

“O cálculo destas perdas se referirá aos déficits arrecadatórios com bens e serviços. A compensação, por sua vez, será feita sobre o serviço da dívida, e não sobre o estoque. Os estados sem dívida serão ressarcidos em 2023 com recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral [CFEM] e terão prioridade na contratação de empréstimos neste ano. Também está prevista a compensação por meio de ajuste com empréstimos já feitos com outros credores, com aval da União”, diz o texto.

Críticas em plenário

Antes da leitura do relatório, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou a proposta e indicou que o projeto “não muda em nada o preço do diesel e não muda em nada o preço do gás de cozinha”. “Vão subsidiar o carro de passeio, que é uma coisa da classe média. Por que não subsidiar o arroz, o feijão, a carne? Nossos carros merecem comer, nosso povo não”, defendeu.

“É impressionante. Imagine que eu perguntasse a qualquer um dos colegas que fosse construir uma casa: ‘Quanto você pretende gastar na sua construção?’ E vocês me respondessem: ‘Ah, alguma coisa entre R$ 2 bilhões e R$ 5 bilhões’. É claro que você não tem projeto da casa, não fez orçamento dos materiais de construção, não sabe o custo da mão de obra, você está chutando. Quando perguntaram ao ministro Paulo Guedes quanto ia custar esse projeto eleitoral, esse fundão eleitoral, ele disse entre R$ 25 e R$ 50 bilhões. Ou seja, ele não sabe, ele está chutando”, criticou o senador.

Governadores insatisfeitos

As alterações promovidas por Bezerra no relatório estão longe de pacificar as críticas de governadores em relação ao projeto de lei. Os gestores estiveram reunidos com o relator pela manhã e, entre as reivindicações, pediram que a compensação considerasse a suspensão do pagamento das dívidas dos estados com a União, enquanto vigorar a lei.

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, candidato à reeleição, criticou a forma da compensação aos estados que registrarem perdas arrecadatórias com a proposta acima de 5% e apontou que os recorrentes aumentos no preço dos combustíveis não possuem relação com o ICMS cobrado pelos estados.

O governador paulista se comprometeu inclusive a “zerar o ICMS do diesel, etanol e gás de cozinha e reduzir a gasolina”, caso o governo federal aceite a proposta. O tucano ainda pediu que fosse incluída no projeto a utilização dos lucros extraordinários da Petrobras para ressarcir estados menores.

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