Compensação a estados por perdas com ICMS pode chegar a R$ 50 bilhões

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defenderam, nesta segunda-feira (6/6), a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabilize o ressarcimento aos estados e municípios que vierem a registrar algum déficit de arrecadação em razão da fixação do teto do ICMS sobre combustíveis, transportes, telecomunicações e energia elétrica.

A PEC, em síntese, busca viabilizar o ressarcimento aos governadores e prefeitos prejudicados. Serão beneficiados com a compensação integral das perdas apenas os estados e municípios que aceitarem zerar a alíquota do diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP).

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, seriam necessários “de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões” para compensar as perdas arrecadatórias de estados e municípios. Ele afirma que o dinheiro para pagar as perdas virá de “receitas orçamentárias extraordinárias”, mas não explicou quais seriam e de onde viriam.

A sinalização em apoio pela tramitação da emenda constitucional foi manifestada após encontro dos parlamentares com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua equipe econômica. Depois das negociações, o chefe do Executivo federal admitiu ressarcir os entes que forem impactados com a criação do teto do imposto estadual.

“Isso não é um subsídio. É uma transferência de recursos exatamente para permitir redução de impostos, que sempre foi o nosso programa”, disse o ministro. “O dinheiro de compensação será pago com ‘receitas orçamentárias extraordinárias’. Nós temos receitas orçamentárias extraordinárias que ainda não foram lançadas”, prosseguiu Paulo Guedes.

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Lira, por sua vez, ressaltou que o Congresso Nacional tem o compromisso de deliberar sobre a PEC de maneira rápida. A expectativa é de que ela tramite em paralelo ao projeto de lei que fixa o teto do ICMS – o PLP 18/2022. Esse, atualmente, está sob a relatoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que prometeu publicar o relatório sobre a matéria ainda nesta semana.

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Presidente Jair Bolsonaro e autoridades durante coletiva de imprensa

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro durante declaração à imprensa, no Palácio do Planalto

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O presidente Jair Bolsonaro acompanhado dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro durante declaração à imprensa, no Palácio do Planalto

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“Não há na população brasileira ninguém que não considere essenciais energia, transporte, combustíveis, telecomunicações. O PLP foi aprovado na Câmara por unanimidade, seguiu e está no Senado. Temos conversando muito com o presidente Rodrigo Pacheco, a quem reiteramos o apelo de votação do PLP com discussão, e fomos convidados hoje pelo presidente, pelo ministro Ciro [Nogueira], Paulo Guedes, Anderson [Torres] e integrantes do governo para que fossem discutidas as possibilidades de o governo avançar na sua contribuição com relação aos efeitos de mitigar, diminuir praticamente a preocupação com aqueles que sofrem mais na ponta da tabela”, defendeu o presidente da Câmara.

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