Relator do TCU faz ressalvas nas contas de 2020 do governo Bolsonaro

O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator da análise das contas de 2020 do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), propôs a aprovação dos gastos, mas com ressalvas. Nesta quarta-feira (30/6), o Tribunal de Contas da União (TCU) avalia as despesas do governo.

Em seu parecer, o ministro apontou três irregularidades e três impropriedades em relação às contas prestadas pelo governo em 2020. Ele fez, ainda, 11 recomendações e quatro alertas. É o segundo ano que os alertas ocorrem na gestão de Bolsonaro.

Apesar das ressalvas, o ministro concluiu que os problemas apontados não impedem que o Congresso aprove, com ressalvas, as contas presidenciais.

“Após a análise das evidências obtidas, conclui-se que foram observados os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal, bem como as normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais, em especial quanto ao que estabelece a lei orçamentária anual, exceto pelas seguintes ressalvas”, destacou o ministro.

Vale destacar que 2020 foi o primeiro ano da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, quando diversas atividades econômicas foram paralisadas.

Na avaliação, o  TCU citou os problemas econômicos que afetaram a vida do brasileiro, como desemprego, inflação e discrepância da Previdência de militares e servidores civis.

Análise

Por lei, o TCU é obrigado a analisar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Neste ano, o relator é o ministro Walton Alencar Rodrigues.

No ano passado, a Corte de contas emitiu parecer prévio pela aprovação das contas de 2019 com ressalvas. A Corte emitiu, ao todo, 14 ressalvas: sete irregularidades, seis impropriedades e uma distorção.

Além disso, foram apontadas 29 distorções no Balanço Geral da União (BGU). O parecer traz, ainda, 21 recomendações ao Executivo federal e sete alertas.