Relator de denúncia contra Temer só foi a oito reuniões da CCJ em 2017

Decano do Congresso Nacional, advogado e professor universitário de direito constitucional, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) é tido por colegas como um conhecedor da Constituição – a qual ajudou a redigir, em 1988 – e detentor de notável saber jurídico. As qualidades foram reiteradas diversas vezes pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para justificar a escolha do tucano como relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) remetida para análise no colegiado.

Suplente da comissão e hoje ocupando uma vaga cedida pelo PSC após ter sido destituído da cadeira do PSDB na última quinta-feira (5/10), ao longo do ano de 2017 Bonifácio de Andrada compareceu a apenas oito sessões da CCJ. Ao todo, o colegiado, primeira instância da análise da denúncia contra o presidente no Congresso, se reuniu 96 vezes durante o ano. As informações estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados.

Diferente dos membros titulares, que devem comparecer a, no mínimo, cinco reuniões ordinárias consecutivas ou a um quarto do total de encontros das comissões, os suplentes não necessitam justificar ausências ou manter um padrão de assiduidade. A frequência de Bonifácio de Andrada, no entanto, é menor do que a média de 35 presenças mantida pelos outros seis membros suplentes do PSDB na CCJ.

Ele compareceu a uma reunião do colegiado pela primeira vez em 2017 no dia 29 de março – o terceiro encontro da comissão no ano. Depois, frequentou as sessões dos dias 3, 10 e 17 de maio, período em que a proposta de reforma política do Senado tramitou na CCJ, e de 6, 10 e 12 de julho, quando a primeira denúncia contra Temer foi votada no colegiado. Por ser suplente, contudo, o deputado não votou os relatórios emitidos sobre o prosseguimento da investigação contra o peemedebista na comissão.

A última sessão na qual o parlamentar compareceu foi a do dia 13 de setembro. Dois dias depois, a segunda denúncia feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente era anunciada. Desde então, Bonifácio de Andrada, que deverá apresentar o seu parecer nesta terça (10), ainda não frequentou o colegiado. Na última semana, o deputado se dedicou a reuniões com o presidente da comissão, a encontros com líderes e dirigentes do PSDB e à elaboração do parecer, o qual já classificou como “uma tarefa hercúlea”.

Experiente
Deputado federal desde 1979 e membro da CCJ há mais de 30 anos, Andrada é elogiado por outros membros do colegiado como um político experiente e de quem os parlamentares, não raro, buscam conselhos jurídicos. Na atual legislatura, o tucano permaneceu como titular do colegiado apenas em 2015, quando registrou presença em 40 sessões. Em 2016, já como suplente, compareceu a apenas quatro.

O deputado já chegou a presidir a comissão, em 1983, pelo extinto Partido Democrático Social (PSD), sucessor da Arena, legenda que sustentou a ditadura militar. Em anos anteriores, o colegiado foi também presidido por seu pai, o então deputado José Bonifácio, homônimo e descendente direto de José Bonifácio Andrada e Silva, o “patriarca da Independência”. Filiado à Arena, Bonifácio pai permaneceu à frente da CCJ de 1970 a 1972 e, novamente, em 1974.

Escolha polêmica
A indicação de Bonifácio de Andrada como relator da denúncia contra Temer e seus dois ministros, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), foi questionada por membros da CCJ, criticada pela bancada tucana na Câmara dos Deputados e comemorada por aliados do Palácio do Planalto. Na primeira denúncia enviada pela Procuradoria Geral da República (PGR), Bonifácio de Andrada votou, em plenário, contra o prosseguimento da investigação.

Na última quinta (5), após uma reunião entre os líderes tucanos, Andrada chegou a ser desligado da cadeira de suplente do partido na CCJ. Dirigentes da sigla tentaram, ao longo da última semana, convencer o deputado a desistir da relatoria sob a justificativa de preservar o PSDB, que votou dividido na primeira denúncia contra Temer. O decano, contudo, afirmou que só deixaria o cargo a pedido do presidente da comissão. Horas depois, o deputado foi realocado para a vaga de suplente do PSC, partido do líder do Governo na Câmara, André Moura (SE).

Procurado pela reportagem por telefone, o deputado Bonifácio de Andrada não retornou o contato até o fechamento desta matéria.